O que diz o folheto...

No passado dia 3 de Março de 2004 voltou à discussão no Plenário da Assembleia da República, órgão de soberania, a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez. Uma vez mais, os apoiantes do “sim” e do “não” mobilizaram-se na luta pelas respectivas causas, expondo na ocasião, e uma vez mais, os motivos e as razões que os movem na luta em torno da questão.
Um regime de democracia pluralista, como o que temos, não se esgota com a colocação de um voto na urna de quatro em quatro anos, um regime democrático constroí-se todos os dias, com a participação cívica activa de todos os cidadãos, em torno das questões de interesse público.
Também é de referir que, num regime democrático, todas as opiniões, desde que fundamentadas, são legítimas, concorde-se ou não com as mesmas e que todos os cidadãos, sem exepção, têm o direito e até o dever de exprimir o que pensam, participando activamente naquilo que os antigos chamavam de “vida pública”, a título individual ou inseridos num qualquer grupo, seja um partido político, um movimento ou associação cívica ou uma organização não-governamental.
Assim sendo, não deixou de ser salutar podermos assistir à participação e à mobilização dos cidadãos em torno da questão da Interrupção Voluntária da Gravidez, que é, por excelência, um assunto que mobiliza a chamada sociedade civil.
Foi sem espanto que verifiquei que no café, em casa, na escola, na Universidade, no emprego, na rua e em tantos outros locais se tivesse repetido o debate efectuado pelos deputados, na Assembleia da República, isto é, quem defende a despenalização esgrimia argumentos com quem não a defende e vice-versa.
Também verifiquei que os diversos movimentos cívicos pró e contra o aborto se mobilizaram, tentando convencer o cidadão comum da nobreza da sua causa. Desde que o façam com a intenção de informar e de esclarecer os cidadãos, tendo em conta valores como os da responsabilidade e do bom–senso, são intervenções sempre bem vindas, caso contrário, podem ter o efeito de prejudicar a causa que defendem.
Foi o que se passou com quem distribuiu folhetos contra a Interrupção Voluntária da Gravidez, à porta das escolas.
Pessoalmente, creio que o conteúdo do dito folheto é inoportuno e infeliz, principalmente quando se tratava de algo para se distribuir a crianças, algumas delas com seis anos de idade!
É como cidadão que me sinto com o dever de denunciar publicamente o chocante conteúdo do dito folheto.
Diz o folheto que "em caso de violação ou perigo de saúde para a mãe, não se pode tentar resolver uma violência com outra não menos terrível", se assim é, porque é que o mesmo não assume claramente que é contra todo e qualquer tipo de Interrupção Voluntária da Gravidez, defendendo a revogação da lei de 1984? Creio que os autores do texto são incapazes de assumir que desejam que as sociedades e a legislação que as suporta possam retroceder no tempo. Mas deviam-no fazer, em nome da sinceridade e da transparência.
No folheto, um testemunho afirma que “tinha as ideias e a vida bastante certas”, mas que as “a televisão, os filmes, as companhias” lhe meteram na cabeça “que a virgindade era coisa antiquada”. Posto isto, gostaria de saber o motivo pelo qual os autores do texto não assumem claramente que defendem que a única forma de evitar uma gravidez indesejada é a abstinência sexual? Só posso concluir que ainda há quem defenda que o sexo só deve ser praticado depois do casamento e somente para fins reprodutivos, devia assumi-lo! Dá uma sensação de hipocrisia...
Já agora, qual é a posição destas pessoas em relação à Educação Sexual?
Pouco ou nada se faz para informar os jovens acerca da sexualidade, nomeadamente no que diz respeito à introdução da disciplina da Educação Sexual nas escolas. Pessoalmente, julgo que é urgente que se tomem medidas concretas acerca de se informar os jovens acerca da sua sexualidade, nomeadamente nos capítulos das doenças sexualmente transmissíveis e dos métodos contraceptivos que podem utilizar.
Voltando ao nosso folheto, afirma que no hospital de Taiwan até se compram bebés para serem comidos. Inclusivamente, aparece uma foto de um homem comendo um bebé, fazendo-me lembrar os boatos totalmente falsos que, após o 25 de Abril, alguém espalhou, de que os comunistas comiam criancinhas ao pequeno-almoço...
E andam a distribuir isto à porta das escolas? Numa altura em que tanto se fala das consequências negativas advindas da passagem de imagens chocantes e violentas na televisão, vai-se para a porta de uma escola distribuir isto a crianças que podem ter seis anos de idade?
Infelizmente, ainda não ficamos por aqui, pois no dito panfleto, na sua última página, aparece uma pequena banda-desenhada, cujos intervenientes são um cão, um gato e um bebé, em que o cão diz para o bebé: “Não tens uma sociedade protectora? Estás pior do que nós!”. Sem comentários.
Algo que não li no folheto foi acerca do trauma provocado a uma mulher que aborta através da humilhação de ser julgada e condenada judicialmente. Gostaria de saber se quem escreveu aquelas linhas pensa que esta mulher é uma criminosa... Eu não creio que o seja. Se me for permitida uma humilde opinião sobre a matéria, creio que a actual legislação impõe a uns a opinião de outros, com consequências nefastas para a saúde pública, nomeadamente para a saúde das mulheres. Sou favorável à despenalização para que, quem o fizer, o possa fazer com as mínimas condições de higiene e segurança e não seja punido judicialmente por isso. Quem não o quiser fazer, por motivos morais ou religiosos, continua a não o fazer, mas não tem nenhum direito de impor a toda a sociedade as suas convicções, como acontece na actual legislação.
Para terminar, penso que cumpri o meu dever de cidadão, ao denunciar uma situação que penso ser digna de denúncia, por se tratar de uma demonstração de sectarismo e, atrever-me-ia a dizê-lo, de fanatismo, em pleno século XXI.

A Falência das Terceiras Vias

Os resultados da primeira volta das eleições presidenciais francesas merecem uma reflexão:
Será que o que aconteceu traduz um crescimento da extrema-direita ou se resume a uma falta de capacidade e credibilidade dos partidos de esquerda para convencerem o eleitorado, dito por outras palavras, se os resultados eleitorais reflectem, acima de tudo, não uma vitória da extrema-direita, mas sim uma derrota para a esquerda?
Por certo aconteceram ambas as situações, mas poderíamos aproveitar para reflectir sobre a segunda hipótese, isto é, qual a posição, o papel e a força dos partidos de esquerda nas sociedades europeias actuais:
Se nos lembrarmos de que, nos últimos tempos, na Europa, os governos ditos de esquerda têm sido derrotados nas urnas, tal como aconteceu recentemente em Portugal, na Dinamarca, no passado ano em Itália, sendo que as eleições legislativas alemãs não reservam nada de bom ao SPD e ao Chanceler Shroder e até mesmo Tony Blair parece já ter conhecido melhores dias, inclusivamente dentro do seu próprio partido...
Posto isto, a questão é inevitável: Qual o motivo pelo qual isto acontece?
A resposta não é fácil de dar, muito menos poderá ser dada de uma maneira simplista, mas creio estar, indiscutivelmente ligada à acção governativa dos executivos de esquerda.
Entre a solução liberal, protagonizada pelos partidos de direita, e a solução chamada socialista e social-democrata, defendida pelos partidos progressistas, foi sendo concebida, na última década, a chamada ‘Terceira Via’, que visava conciliar uma economia liberal com preocupações sociais a fim de defender as classes mais desfavorecidas, ficando assim conciliadas as liberdades de iniciativa económica e a protecção das classes trabalhadoras e socialmente mais baixas, tendo esta linha orientadora sido protagonizada, a nível europeu, por Tony Blair, em Inglaterra, António Guterres, em Portugal, Shroder, na Alemanha, Romano Prodi, em Itália, e Leonel Jospin, em França...
Mas a solução da ‘Terceira Via’ não resultou, pois na prática, limitou-se a seguir uma política de direita de cariz neo-liberal, que teve como consequências o agravar das desigualdades e o acentuar as injustiças na distribuição da riqueza., o que conduziu ao descrédito dos partidos de esquerda junto do eleitorado, criando neste último a sensação de que votar num ou noutro partido ou candidato conduz, fatalmente, ao mesmo, ora foi o que aconteceu em França, já que o eleitorado não distinguiu as diferenças (como se, na prática, as houvessem...) entre Jospin e Chirac, optando pela pior alternativa possível: Le Pen e a extrema-direita, que tem o mérito de se apresentar como algo diferente do que já vem sendo costume e de ir ao encontro dos problemas reais das pessoas, nomeadamente o da segurança, apesar de uma maneira extremamente demagógica e prejudicial a um debate sério sobre as questões.
Creio que o único caminho que actualmente os partidos de esquerda têm a seguir, sob pena de não recuperarem o poder tão depressa, é o de não negarem a sua verdadeira identidade, apresentando-se como os verdadeiros defensores das classes trabalhadoras e mais desfavorecidas, a fim de que o eleitorado se convença de que o votar em outro partido implica uma verdadeira mudança de política.
O caso italiano tem sido o exemplo de como isto não funciona, com os partidos de esquerda a mostrarem-se incapazes de fazer uma verdadeira oposição ao governo de Berlusconi.
Para terminar, julgo urgente lembrar que se esta reflexão não for feita no interior de cada partido irão aparecer muitos mais Le Pens por essa Europa fora, que aos olhos do eleitorado se apresentam como a única alternativa a governos que se dizem de esquerda mas que praticam uma política de direita, descredibilizando-se a si e os ideais que supostamente defendem...