O surgimento do IV Reich

De valores democráticos aparentemente sólidos, com um nível elevado de participação cidadã, de uma excelência cultural e económica invejável, a actual Alemanha parece ter enterrado definitivamente, para a Europa e para si própria, os horríveis acontecimentos anteriores a 1945, pelos quais foi responsável.
O envolvimento no projecto de construção europeia, - condição sine qua non da reunificação de 1990 - nas operações de guerra do Kosovo em 1999, nas negociações da questão nuclear iraniana e na missão militar de estabilização do Afeganistão, entre outras, parecem trazer de volta a nação alemã ao núcleo duro das potências ocidentais, ao ponto de ser muito real a possibilidade de, a muito breve prazo, poder ocupar um lugar de membro permanente no Concelho de Segurança das Nações Unidas.
Por outro lado, o esforço de todo o povo alemão, logo após 1945, como também após a reunificação em 1990, de afastar de si todos os pressupostos políticos, étnicos e imperialistas que levaram o mundo a duas guerras mundiais, surtiu efeitos numa nova geração de elites, de intelectuais e de políticos, suficientemente forte para o mundo poder remeter para os livros de História todos os crimes hediondos perpetrados pelos nazismo, dissociando-os totalmente da Alemanha actual.
Devido ao seu poderio económico e à sua capacidade de organização e de trabalho, a Alemanha assumiu, desde há muito, um protagonismo inegável e incontornável no projecto europeu.
Não obstante o mérito em tudo isto, ao longo dos últimos anos, nomeadamente desde a criação da Moeda Única, que a Alemanha aspira a uma posição de liderança europeia, comparável ao da antiga Prússia no processo de unificação alemão, no século XIX.
Foi ela que, nos anos 90 do século XX, estabeleceu os chamados Critérios de Convergência para a adesão ao Euro. Também foi ela que, após isso, impôs à Europa aquilo que só ironicamente poderá ser chamado de "Pacto de Estabilidade e Crescimento", vinculando os Estados europeus membros da moeda única a políticas fiscais rígidas o suficiente para lhes asfixiar o crescimento, algo que se verifica em todos eles desde o virar do século.
O advento da crise financeira de 2008, aliado a um crescimento económico anémico fruto de anos de políticas fiscais obcessivamente fixadas nos défices orçamentais e nas dívidas públicas, colocou vários estados europeus à beira da ruptura financeira, alguns dos quais já sofreram intervenção externa, como é o caso da Grécia, da Irlanda e de Portugal.
Mais uma vez, a Alemanha assumiu um papel de relevo nessa intervenção, tendo imposto, juntamente com o FMI, condições de financiamento brutais, que só irão levar os referidos países ao desastre económico e financeiro, provocando recessões económicas profundas e respectivos desequilíbrios orçamentais insanáveis.
Aos países em dificuldades que ainda não sofreram intervenção externa, como são o caso da Espanha e da Itália, a Alemanha impôs duríssimos planos de austeridade que irão sufocar ainda mais o crescimento e que levarão, a médio prazo, que eles próprios possam sofrer a “ajuda” económica das instituições internacionais.
Aliando tudo isto ao facto de que todas as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu são tomadas em prol da economia alemã em detrimento de todas as outras, sendo o país da zona euro que mais beneficiou da moeda única e o único com crescimento económico pujante, à custa de todos os outros parceiros, fruto de um protagonismo desmesurado e de uma aspiração de liderança totalmente contrários ao espírito do projecto europeu, que está a ter como consequência uma desagregação gradual da União e o ressurgimento de novos e velhos ressentimentos que minarão a longo prazo todo e qualquer avanço na construção da Europa, criando nos povos uma sensação de domínio e de subserviência face ao poder alemão. Não é esta a Europa de paz que queremos, não é este o projecto com a viabilidade exigida para a Europa, antes pelo contrário!
Para piorar ainda mais as coisas e para ressuscitar fantasmas que se julgavam mortos, a Chanceler Merkel veio colocar em causa a soberania dos Estados em dificuldades financeiras. Todos nós sabemos que sempre que a soberania de um Estado é colocada em causa por outro, leva inevitavelmente à guerra. Não queremos isso, pois a finalidade primeira do projecto europeu, criado na ressaca da Segunda Guerra Mundial, era precisamente que jamais os estados europeus se envolvessem numa guerra entre si. As afirmações da Chanceler colocam tudo isto em causa, de um modo grave e perigoso, pois parece assumir que quer a liderança e o domínio político sobre a Europa, desta vez apoiada no poder económico, em vez do militar.
Desperta velhos ódios, potencia desuniões, não resolve problema nenhum. Pelo contrário, vão-se deitando cada vez mais achas para a fogueira já está a consumir a Europa, nomeadamente quando o actual Comissário Europeu da Energia, o alemão Günther Oettinger, sugeriu a colocação a meia-haste, nas Instituições europeias, das bandeiras dos países em dificuldades, numa forma de nazismo não assumido. Não foi demitido, como se exigia. Nem sequer uma advertência lhe foi feita. Muito menos pediu desculpas públicas. Imoral.
Partindo do princípio que a construção europeia é um processo voluntário e colectivo, no qual todos cedem gradualmente um pouco da sua soberania a uma entidade comum que não um Estado, visando o bem comum e não os interesses particulares dos grandes estados, podemos afirmar, sem nos enganarmos, que a actual Chanceler alemã, com a sua política de tentativa de domínio da Europa baseada na suposta superioridade alemã, está a destruir um processo iniciado há mais de sessenta anos, fazendo perigar a prosperidade e a paz, tendendo a cometer erros que pensávamos que jamais voltariam a ser cometidos e que levaram a extremos irracionais de consequências terríveis.
Só que desta vez não haverá hipótese para a Europa se voltar a reerguer…

Desilusões Europeias – a urgência na mudança de paradigma

A construção europeia traduz um processo longo, mas ao mesmo tempo inevitável e irreversível, tendo-se tornado uma realidade inegável, mesmo para quem dela discorda, que somente poderá tecer críticas relativas ao método, mas há muito que não poderá ser negado o processo em si, visto este ter-se tornado uma realidade quotidiana e um facto consumado.
Posto isto, a grande questão que actualmente se coloca é a de que Europa está a ser construída. Com que características, valores, preocupações e prioridades, devendo ser colocado um destaque especial nos cidadãos, na coesão social e no respectivo modo como é distribuída a riqueza. Só assim se cria um sentimento de pertença comum, originador da incontornável mobilização cidadã em torno da causa europeia, em vez da actual Europa distante e vaga que só se preocupa em controlar os défices dos estados-membros por meras questões de macroeconomia.
Uma das causas do dito processo de construção e de integração é a perca de influência da Europa, tanto a nível económico, político e até militar, nomeadamente desde o final da Segunda Guerra Mundial e à emergência de novos actores que assumiram, nos últimos anos, um protagonismo inegável a todos os níveis, nomeadamente a China, a Índia e a médio prazo provavelmente o Brasil, mas também devido a cada estado europeu praticar uma política externa própria, assente nos seus interesses nacionais, que em nada ajuda o interesse comum da Europa, com o tristíssimo exemplo que teve lugar em 2003, aquando a invasão norte-americana do Iraque, com as consequências desastrosas, para todos, que são conhecidas.
É um facto de que o protagonismo europeu no mundo, a favor dos Estados Unidos, há muito foi perdido, no final da Segunda Guerra Mundial. Daí que só uma Europa a uma voz terá capacidade de voltar a ser escutada e respeitada no contexto mundial, em pé de igualdade com os Estados Unidos e as chamadas potências emergentes, das quais se destacam a China, a Rússia, a Índia e a médio prazo, o Brasil.
Para fazer face a essa nova realidade, urge à Europa surgir como uma única unidade, falando preferencialmente em uníssono relativamente aos mais diversos problemas e desafios com que o mundo actual se depara, entre os quais questões ligadas com a segurança e defesa, mas também a actual crise económica e até as alterações climáticas.
Nunca será demais recordar a algumas mentes que nenhuma das questões referidas poderá ser resolvida individualmente por cada Estado, mas sim colectivamente e com a adopção de soluções comuns, sob pena de total ineficácia.
São por demais conhecidas as enormes dificuldades surgidas na persecução de todos estes objectivos de atingir a homogeneidade europeia, nomeadamente quando os interesses dos grandes países fazem nomear para dois cargos fulcrais, criados pelo recente Tratado de Lisboa, figuras politicamente fracas, diplomaticamente dóceis e maleáveis, ao sabor do que interessa fazer aos três maiores estados-membros da União e em detrimento dessa unidade que é urgente atingir sob pena de uma secundarização irreversível do papel da Europa e dos valores europeus no mundo do século XXI.
Tudo isto a juntar a uma já existente Comissão Europeia, caricatura de um futuro governo europeu, chefiada por uma nulidade política sem agenda própria e dócil a tudo o que os “grandes” da União têm para dizer e fazer. Por isso mesmo foi nomeado, que não hajam ilusões. A maior prova disso traduz-se nas recentes nomeações, igualmente fraquíssimas e na mesma lógica da anterior, do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, decapitando e anulando assim aquelas que deveriam ser, a par do Parlamento Europeu, os garantes do funcionamento da União Europeia como um todo homogéneo.
Desta forma, não existe nem União, nem coesão, nem preocupação com o modelo social, nem política exterior. Somente órgãos ao serviço de alguns estados, por sinal aqueles com mais influência e que usam as Instituições comunitárias consoante as conveniências, internas ou externas.

Tribunal Penal Internacional: Dois pesos e duas medidas?

O Tribunal Penal Internacional surgiu da necessidade da existência, com carácter permanente, de um organismo supra-nacional, que garanta que determinados crimes e práticas não continuem impunes, e que os seus autores sofram todas as consequências legais, de actos tais como crimes de guerra, genocídio e contra a humanidade, nomeadamente se os seus Estados de origem não possuírem vontade ou capacidade para julgar ditos crimes.
É supostamente um instrumento ao serviço da Humanidade no seu conjunto, como garante de princípios e valores legais, éticos e morais universalmente aceites e de estar acima de toda e qualquer pressão política, económica ou militar.
A sua criação e os seus objectivos são seriamente afectados e até postos em causa quando países como os Estados Unidos, a China ou Israel não aceitam a sua autoridade e jurisdição, ferindo de morte os seus princípios universais e a sua eficácia na persecução das metas propostas, criando um sentimento justificado de que a sua justiça e actuação só funcionam para alguns e não para todos, como seria suposto e desejável.
Não obstante, é-lhe reconhecido o mérito de ter levado à barra da justiça indivíduos como Karazic ou Milosevic, na consequência do conflito da antiga Jugoslávia e das atrocidades então cometidas, ou de Charles Taylor, na Libéria, na sequência da sangrenta guerra civil que assolou este país.
Todas estas situações nunca teriam sido julgadas ou dificilmente o seriam, caso não fosse a eficácia e a verticalidade garantidas pelo Tribunal Penal Internacional.
Por outro lado, o recente mandato de captura contra o actual Presidente do Sudão, Al-Bashir, não parece que vá surtir os efeitos desejados, pelo menos a curto prazo, colocando a nu a ineficácia do Tribunal na detenção dos acusados, dependente em exclusivo da boa vontade, muitas vezes política, dos Estados que se submetam à sua autoridade e que queiram cooperar.
É de recordar que após o mandato ter sido emitido, Al-Bashir já saiu por diversas vezes do seu país com total impunidade e até em provocação deliberada contra a ordem do Tribunal, apoiado por Estados e até por Organizações Internacionais contrárias à sua captura e posterior julgamento.
Não obstante, é notável que no caso do actual Presidente do Sudão, seja a primeira vez que o Tribunal emite um mandato contra um chefe de Estado em efectividade de funções, abrindo um precedente que poderá servir de exemplo a casos futuros e que poderá também passar a desejável mensagem, bem-vinda em todos os aspectos, de que nem os chefes de Estado poderão estar acima da justiça e da legalidade, sendo obrigados a responder pelos seus actos, nomeadamente se perpetrados contra populações inocentes.
Um outro exemplo da ineficácia do Tribunal é a impunidade que o Estado de Israel e os seus responsáveis gozam pelos crimes recentemente cometidos na sequência da brutal intervenção em Gaza, ou de décadas de anexação deliberada de território palestiniano, pelo simples facto de Israel, de um modo deliberado e temendo as consequências, não ter aderido à jurisdição do Tribunal. Isto provoca que os responsáveis desse país possam voltar a prevaricar sem consequências.
Um mau augúrio atendendo às circunstâncias e características específicas do exemplo citado e tendo em conta os recentes desenvolvimentos políticos no estado judaico, com a tomada de posse de um governo composto por elementos ligados a partidos extremistas.
Também poderá ser referida a inexistência do Tribunal para julgar os atropelos aos mais básicos princípios do Direito pelos Estados Unidos da América, na pessoa dos seus responsáveis de então, aquando da prisão ilegal de seres humanos sem acusação formada, e da prática deliberadamente autorizada de tortura em prisões clandestinas das quais o exemplo mais emblemático é a prisão da base de Guantánamo, criando a sensação de que continuam a existir países e pessoas que fazem o que querem e que atropelam todas as normas quando e como lhes apetece, à margem de todas as Instituições, a começar pelas próprias Nações Unidas.
Isto não pode continuar a acontecer, sob pena de entrarmos de novo numa indesejada lei da selva que levará inevitavelmente a consequências extremas, numa espiral que só pode levar à destruição.
A ilação a tirar é a de que ninguém poderá ficar acima da lei e das normas internacionais e enquanto não existir uma tomada de consciência universal, comum e generalizada de que a existência do Tribunal Penal Internacional é fulcral para a dissuasão e punição de determinadas práticas, sendo por isso o garante de que as mesmas não ficarão por punir, este será sempre alvo de acusações, talvez legítimas actualmente, de dois pesos e duas medidas no tratamento dos diversos casos e ficará revestido de uma certa ilegitimidade quando actua em relação a uns e nada pode fazer no que diz respeito a outros, acabando por agir, na prática, involuntariamente a favor dos interesses desses em relação aos quais nada pode fazer.
Para acabar com isso é essencial que todos os países do mundo, a começar por aqueles com mais responsabilidades e que mais se auto-denominam como exemplo a seguir, que se submetam, a si e aos seus responsáveis passados, presentes e futuros, à sua autoridade, a fim de se construir um mundo melhor onde nenhum ser humano ou Estado se sinta acima da lei, a fim de extinguir determinadas práticas universalmente condenáveis, ou pelo menos, minimizá-las e puni-las devidamente, sem excepções.

A crise do capitalismo neo-liberal e a sua urgente reforma

Tem sido com crescente preocupação que o mundo vem a assistir ao eclodir da chamada crise financeira nos Estados Unidos, pois é algo que irá afectar as relações económicas no resto do planeta, não se prevendo tempos de prosperidade, mas sim de recessão, havendo já quem compare a situação com o que se viveu nos anos trinta do século XX, no contexto da denominada “grande depressão”, que só foi superada com um renovado papel do Estado como entidade reguladora activa das relações económicas, sob pena do sistema capitalista não sobreviver à grave crise que por então passou, com todas as consequências que isso traria, tanto a nível social como a nível político.
Ao longo das últimas décadas esse papel do Estado como entidade reguladora e participativa da economia foi sendo posta em causa, de início por teóricos como Friedrich Hayek e Milton Friedman e posteriormente, já no início da década de oitenta, levada à prática por políticos como Ronald Reagan, nos Estados Unidos ou Margaret Thatcher, no Reino Unido. Depressa a doutrina neo-liberal se espalhou pelo resto do mundo, supostamente como o único caminho correcto a seguir, nomeadamente a seguir à derrocada do sistema comunista.
Todos consideravam que os mercados se auto-regulavam por si mesmo, não sendo necessária a intervenção do Estado na economia, vendo este último como um estorvo à prosperidade e ao desenvolvimento, esquecendo o seu papel fundamental na recuperação das economias ocidentais na década de trinta.
Levaram à prática planos de privatizações, de desregulação de leis laborais, de liberalização e descontrolo dos mercados financeiros e de capitais, de menor intervenção social, baixa de impostos para as grandes empresas financeiras, criação de “offshores”, entre outras medidas que só enfraqueceram o papel do Estado e fortaleceram o papel dos especuladores e das entidades financeiras – distintas das entidades produtivas – na economia.
As economias, a nível mundial, passaram a ser dominadas pela especulação bolsista, tal jogo a dinheiro onde se pode ficar milionário de um segundo para o outro e pobre de novo no momento seguinte, ao sabor da especulação irracional.
Do ponto de vista do gestor, nada mais passou a interessar do que o preço das acções da empresa cotada em bolsa, valendo tudo para o manter alto, desde despedimentos de trabalhadores a subcontratações, a mega-fusões, passando por fugas ao fisco, a especulações e boatos de todo o tipo, de tudo um pouco foi sendo visto nos últimos anos, tendo tido como corolário, nos Estados Unidos, escândalos como a Enron, entre outros.
Em termos sociais, o fosso entre ricos e pobres alargou-se ainda mais, sendo que essa diferença é colossal mesmo no seio das sociedades dos países ditos desenvolvidos, em que a distribuição da riqueza se tornou extremamente desigual, com todas as consequências para a coesão social que isso implicou.
Eis o resultado de tudo isto: a “bolha” bolsista rebentou e vai mergulhar o planeta numa crise económica a nível mundial que se prevê longa e dolorosa para os mesmos de sempre, isto é, para aqueles que já eram prejudicados pela especulação e que serão ainda mais afectados com o descalabro da mesma e com as suas consequências ao nível da inflação e do desemprego, passando pela fraca protecção social e acabando nas leis laborais que só prejudicam a parte mais fraca, pois quanto menos regulado e legislado é algo, mais anárquico se torna, imperando inevitavelmente a lei do mais forte.
Tudo em nome da “competitividade”.
A Administração de George W.Bush, uma das mais doutrinadas no conservadorismo e no neo-liberalismo económico, apressou-se a fazer letra morta da teoria de que os mercados se auto-regulam, começando a injectar milhões de dólares nos mercados bolsistas, a fim de evitar desesperadamente algo semelhante ao que se passou em Outubro de 1929.
Como é mais que evidente, isto por si só não irá resolver o problema, mas simplesmente adiá-lo, com todo esse dinheiro dos contribuintes a ir parar aos bolsos dos mesmos de sempre: os especuladores das Bolsas de Valores, que vão recolhendo as últimas migalhas de um bolo que farão questão de sugar até ao fim.
As causas da crise não são recentes, mas sim o acumular de erros que nas últimas décadas se acumularam nas políticas económicas, tais como a crescente abstenção do Estado como entidade reguladora e activa nos mercados e na economia, a liberalização e o descontrolo dos movimentos de capitais, as privatizações em massa que reduziram a influência e o poder público nas principais empresas de cada país, perdendo assim o Estado poder de influência sobre toda a estrutura económica, deixando de ter capacidade para a regular e para prevenir e evitar tudo o que de menos bom pudesse acontecer.
A única forma desta crise económica ser superada, a nível global, é um regresso do intervencionismo e regulação estatais na economia, ou à falta de capacidade deste último e num contexto de globalização, de organizações internacionais patrocinadas pelos estados que regulem, controlem e arbitrem as relações económicas à escala planetária, com regras e leis que fomentem o desenvolvimento sustentado e a uma mais equitativa distribuição dos seus proveitos, e não com desregulação e com um capitalismo selvagem que só poderá levar a humanidade ao abismo e à destruição, em todos os seus aspectos: político, económico, social e até ecológico, tal como temos vindo a assistir e com sinais preocupantes em todos os campos citados.
Esperemos que todos tenham o bom senso de saber evitar que isto aconteça.

(In)Segurança

Num país de tradições pacatas como o nosso, tornou-se estranho, mesmo para um cidadão medianamente atento, o triste desfile de notícias acerca de assaltos, mortes e violência em torno das grandes cidades e das suas respectivas cinturas urbanas.
Parece que de repente a televisão, a rádio e os jornais nos despertaram para uma realidade escondida lá longe nos subúrbios e que não afectava a vida diária de quem mora longe deles. Mas como é típico da tradição lusitana, enquanto é possível disfarçar e branquear as questões, quem tem responsabilidades não hesita, por diversos motivos, em esconder esses mesmos problemas debaixo do tapete até que o entulho se avoluma de tal modo que se torna impossível disfarçar a realidade, chegando normalmente as coisas a um ponto em que pouco ou nada já se pode fazer para resolver e muito menos prevenir as situações de um modo eficaz.
Foi o que aconteceu nesta questão da criminalidade e neste sentimento de insegurança que a todos nos assola.
A recente onde de violência é algo que se foi formando e crescendo ao longo das últimas décadas, fruto de diversos factores, a maior parte deles distintos entre si, mas que combinados nos levaram “ao estado a que chegámos”, usando as palavras de alguém que já não se encontra entre nós.
O que não pode ser deixado de referir é que qualquer político atento e responsável poderia ter previsto e evitado há muito tempo atrás toda esta situação, que como referi, é fruto da conjugação de diversos factores, nomeadamente sociais e económicos, mas também culturais, educacionais e legais.
Talvez as horas passadas nos gabinetes, nos almoços e nos passeios ao estrangeiro tenham provocado que as pessoas supostamente responsáveis e com poder para decidir não vissem, ou não quisessem ver, a realidade do terreno, o que efectivamente se passa no quotidiano económico e social, aquilo que se designa vulgarmente como “país real”. Daí não terem reparado no lento germinar da situação explosiva em que nos encontramos, nem da progressiva constatação das suas consequências.
A degradação progressiva da situação económica do país nos últimos anos, fruto da obsessão dos governos com o Défice de Estado imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento originou uma quase estagnação do crescimento económico com efeitos nefastos sobre o rendimento das famílias, nomeadamente as mais desfavorecidas, traduzindo-se numa cada vez mais desigual distribuição da riqueza entre ricos e pobres, provocando com que estes últimos percam poder de compra numa sociedade que cada vez mais pressiona e obriga ao consumismo compulsivo, obrigando o cidadão comum a obter outras fontes de rendimento para além do seu período normal de trabalho, obtendo outros empregos, tendo cada vez menos tempo para a família, com as respectivas consequências disso no acompanhamento escolar e educacional dos filhos, com os efeitos que se têm visto um pouco por quase todas as escolas portuguesas, que pouco ou nada poderão fazer se a criança/adolescente não for acompanhado devidamente em casa e lhe sejam incutidos, pela família, valores de educação, de civilização e de comportamento em comunidade.
Outro efeito nefasto das políticas económicas prende-se com o aumento do desemprego, secundado pela desregulação do mercado laboral, o que tendencialmente leva cada vez mais pessoas para actividades ilícitas, supostamente originadoras de dinheiro fácil, para fazer face às despesas do dia-a-dia mas também para pagar os “luxos” do consumismo a que a sociedade obriga a maior parte das fracas mentes.
Por outro lado, ao mesmo tempo que a degradação económica leva cada vez mais pessoas para a pobreza, verifica-se uma degradação e desaprofundamento progressivos da já ineficaz política de Segurança Social cada vez menos capaz de dar resposta aos novos e velhos problemas, preferindo os políticos a sua gradual privatização, ao sabor sabe-se lá de que interesses.
É neste momento de recordar que o que leva cada vez mais pessoas ao limiar da pobreza não é a política de Segurança Social, mas sim a política económica errada que tem sido seguida nas últimas décadas. Quanto mais pobreza houver, menos eficaz será a resposta a acção social, pois maior será a sua sobrecarga, nomeadamente orçamental, o que constitui argumento para alguns a quererem desmantelar aos poucos.
Devem-se, sem dúvida alguma, aprofundar as políticas sociais, tornando-as mais próximas dos problemas dos cidadãos e consequentemente mais eficazes, não como um simples “remendo”, mas sim como uma verdadeira ajuda na integração. Tudo o resto terá de advir das políticas económicas que se querem geradoras de emprego, de riqueza e da sua melhor distribuição.
Evidentemente, o próprio indivíduo também não se poderá alhear ao seu processo de integração social.
Um outro factor que contribui para esta onda de criminalidade está sem dúvida relacionado com o surgimento, ao longo dos anos noventa, de políticas de realojamento traduzidas nos chamados “bairros sociais”, que seriam supostamente um instrumento de integração social de famílias em dificuldades, muitas delas morando em barracas, em condições sub-humanas. Para o efeito, construíram-se bairros onde se juntaram, em cada um deles, dezenas ou centenas de famílias problemáticas, com graves disfuncionalidades e problemas de integração social e cultural, criando assim guetos urbanos traduzidos em comunidades fechadas completamente incontroláveis e anárquicas que em vez de integrarem, excluem.
Com o passar dos anos e com a vinda incontrolada e completamente desregulada de imigração, esses bairros sociais transformaram-se em gigantescas e incontroláveis favelas, onde as únicas leis que existem são as impostas por grupos de adolescentes armados que aterrorizam, assaltam e matam quem se lhes opuser ou surgir pela frente, inclusivamente as forças de segurança, ou até mesmo entre si próprios. Fazem-no com um sentimento de impunidade legal que na prática existe de facto, devido à brandura das leis penais, revistas recentemente com os resultados que todos verificamos e também devido ao medo e ao terror que incutem nos restantes moradores e na comunidade em geral, tornando-se assim senhores e donos do bairro e dos seus limítrofes.
Por outro lado, as novas leis de atribuição de nacionalidade portuguesa vieram aprofundar, no seio desses grupos, o sentimento de impunidade ao praticarem actos contrários à lei, afastada que fica a ameaça de expulsão do país.
Outra consequência nefasta da existência destes grupos é o facto de minarem e dificultarem em muito a integração de pessoas sérias e trabalhadoras que moram nesses mesmos bairros e que se vêm socialmente excluídos devido ao facto de morarem neste ou naquele local. Talvez estas pessoas sejam das suas principais vítimas.
Uma outra causa para este aumento incontrolável da criminalidade prende-se com o desrespeito que nos últimos anos se interiorizou no seio das pessoas pelas forças de segurança, inclusivamente nos meios de comunicação social, que na prática condenam nos telejornais um polícia que dispare contra um criminoso, ou até nos meios políticos, com alguns a já terem defendido polícias desarmados na rua.
Tudo isto aumenta ainda mais o sentimento de impunidade do criminoso, que passa de réu a vítima, na comunicação social, se contra si for disparado um tiro por parte das autoridades.
É verdade que a polícia, para ser respeitada, tem de se fazer respeitar, sem cometer alguns abusos de autoridade que também existem, sendo-lhe exigida uma actuação mais profissional e mais rigorosa em alguns casos.
Para finalizar, creio que as penas para os criminosos deveriam ser agravadas a aplicadas de um modo mais inflexível, mas nunca transformando as prisões em escolas de crime e em antros de toxicodependência, mas sim em centros de reabilitação social e de formação socioprofissional.

As democracias de sentido único

Falar de democracia é partir do pressuposto que os regimes ditos democráticos são os que melhor garantem a pluralidade de opinião, a multiplicidade de escolhas e de alternativas, a liberdade de expressão, bem como a garantia do acesso de todos aos mecanismos de participação na vida pública e aos processos de tomada de decisão, sendo que este é o regime político que melhor traduz a vontade das populações quanto ao rumo e decisões a tomar.
O conceito de democracia é indissociável ao conceito de cidadania e à participação activa e responsável na vida pública, visando o interesse comum.
Os regimes democráticos não são imutáveis nem possuem somente uma única forma de concretização e expressão, pois sofrem evoluções e mutações com vista à sua adaptação às exigências, necessidades e características, tanto das diversas épocas históricas, como dos inúmeros contextos culturais e sociais de cada comunidade política, possuindo a faculdade de se adaptar às diferentes realidades sem nunca perder as suas principais matrizes e valores.
Por outro lado, um regime não é verdadeiramente democrático se o for somente de um ponto de vista legal, sendo que o processo de democratização é algo que se constrói e aprofunda diariamente, podendo retroceder e até desaparecer caso não seja praticado de um modo constante e intenso.
Uma das suas características fundamentais, provavelmente a mais determinante que o distingue de qualquer outro tipo de regime político, traduz-se no facto de só este garantir ao cidadão uma diversidade de alternativas, podendo este participar, tanto na elaboração, como na escolha das diferentes opções, sendo que todos os temas devem forçosamente ser postos a discussão e ser sujeitos a uma escolha plural, sem que à partida as resoluções sejam apresentadas como uma fatalidade pelos respectivos responsáveis.
Numa época em que se fala de um modo cada vez mais veemente da morte das ideologias e em que o debate político se faz ao nível do supérfluo e não das questões essenciais, numa conjuntura de globalização e de mundialização nas mais diversas áreas, em que o crescimento do poder económico é incontrolável e devastador, com naturais consequências para a soberania dos Estados e onde os políticos tendem a apresentar soluções como factos consumados e inevitáveis, as democracias atravessam uma das suas mais graves crises.
Partindo do princípio de que nenhum ser humano é dono da verdade, é contraditório com o conceito de democracia, no seu sentido mais profundo, a apresentação, não isenta de arrogância, por parte dos responsáveis pelo poder, de pseudo soluções tidas como inevitáveis, revestidas de uma suposta fatalidade, tal como nos dias de hoje se verifica nas mais diversas áreas, nomeadamente em relação à economia, às finanças públicas e às funções sociais do Estado, tais como a saúde, a educação e a segurança social.
É imperioso lembrar que apaziguamento ideológico não implica necessariamente um uniformizar de opiniões nem de soluções, sendo que o próprio pragmatismo pode ser rico em alternativas de acção, não implicando, por isso, uma única solução ou alternativa para a resolução de determinada questão.
Tal como também é contraditório que, em matérias do foro transnacional, como o é a questão da Constituição Europeia, se afastem os cidadãos da discussão da mesma, querendo impô-la, sem debate nem referendo, como que uma inevitabilidade, aos diferentes povos da Europa, quando alguns deles já a rejeitaram inequivocamente, afastando-se assim a construção europeia dos povos europeus, que supostamente deveriam ser a finalidade última da mesma.
Além do mais, este fenómeno de empobrecimento democrático manifesta-se quando os próprios partidos políticos que se alternam no poder não mostram a vontade nem a capacidade para apresentar soluções alternativas ou para resolver os problemas de fundo, sendo que o seu modo de governar praticamente não difere do seu antecessor, criando no eleitorado um sentimento de impotência e de indiferença em relação às questões políticas e aos políticos, provocando um afastamento entre eleitores e eleitos que faz perigar o próprio regime.
Actualmente, o único fim dos partidos políticos é o de obter votos para ganhar as eleições, nem que para isso abdiquem da sua identidade, das suas ideias e opiniões, apostando em discursos supostamente consensuais para poder alargar a sua base eleitoral ao maior número possível de eleitores, em detrimento do enriquecimento do debate e da pluralidade de ideias.
Uma organização internacional como a União Europeia é também responsável pela imposição de políticas públicas estruturantes que em tudo contribuem para soluções tidas e explicadas como inevitáveis pelos responsáveis políticos dos respectivos estados-membros, sendo que não são raras as vezes que estes últimos apresentam a primeira como responsável pelas suas decisões.
A própria comunicação social contribui para este estado de coisas, dando aos políticos e aos diversos governos um suporte mediático e até académico para as suas supostas soluções consensuais, fatais e inevitáveis.
Verifica-se uma tendência de agravamento do actual estado de coisas, com as projectadas reformas do sistema eleitoral e consequente criação de círculos uninominais, que ao invés de aproximar eleitores de eleitos irão empobrecer ainda mais o debate de ideias e a construção de alternativas credíveis de governação, limitando o número de partidos com acesso ao parlamento, que ficará assim reduzido aos dois principais partidos que já se mostraram idênticos em todos os prismas e vertentes.
Poderão ser entendidas por democracias de sentido único aquelas cujas características e tendências coincidam com o que atrás foi descrito, o que é algo que se verifica não só em Portugal, como em toda a Europa.
É, por isso, neste momento natural que os cidadãos procurem alternativas de poder noutros partidos que não os do centro político tradicional, tendendo a votar em partidos contra o próprio sistema democrático e plural, tanto à extrema-esquerda, como à extrema-direita.
Nem uma, nem outra, podem ou devem ser a solução.
Que fique a advertência aos responsáveis de que se o actual estado de coisas se mantiver e aprofundar, os regimes democráticos estão em perigo, sendo urgente uma mudança de atitude para que os totalitarismos vividos no passado não se assumam de novo como indesejados protagonistas, nem como solução, aos olhos de um eleitorado com falta de escolhas, de alternativas e de soluções.

As Funções do Estado – Uma análise da sua evolução histórica: passado, presente e futuro

Desde os primórdios que as funções do Estado sempre coincidiram com a tipologia diversa dos problemas onde este tem sido chamado a intervir e com os diferentes objectivos a que sempre se foi propondo ao longo dos tempos, sendo esta uma questão desde sempre intimamente ligada ao próprio conceito de Estado Soberano.
Parte-se do princípio universalmente aceite que o Estado Soberano é uma criação humana, para a defesa dos interesses das respectivas comunidades que o integram e compõem, ou pelo menos, dos seus grupos mais influentes e dominantes, usando para isso os mais diversos métodos, que desde sempre se traduziram num processo de criação e aplicação de Direito, que pode ser resumido pela clássica teoria de Montesquieu sobre os poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judicial.
As funções, responsabilidades e desafios atribuídos ao Estado sempre variaram em conformidade com diversos factores variáveis, entre os quais o período histórico, o contexto ideológico e o tipo de Estado de que se trata, todos eles bastante interligados entre si.
Falar de funções do Estado também implica falar do modo como este foi sendo visto e interpretado de um ponto de vista conceptual através dos tempos, visto ser uma entidade mutável consoante a evolução histórica de inúmeros factores relevantes.
Após os diversos processos de centralização do poder que deram origem ao Estado moderno, conceito assumido em definitivo após a Revolução Francesa, as funções e o intrínseco conceito daquele surgiram impregnados dos ideais desta última, nomeadamente no capítulo da liberdade pessoal e de iniciativa, aparecendo o Estado como garante das mesmas.
Durante todo o século XIX o denominado Estado Liberal teve como principais funções a segurança, a aplicação da justiça e a administração.
No capítulo da segurança, há que distinguir segurança interna, assegurada pelas diversas forças policiais, com objectivos de manutenção da ordem pública, e segurança externa, traduzindo-se esta última pela diplomacia, que assegurava as relações exteriores do Estado, e pelas forças militares, quando a primeira se mostrava ineficaz, por si só, na defesa dos seus interesses externos.
Em relação à Justiça, o Estado chamou a si o monopólio da sua aplicação, ficando assim com a responsabilidade de tudo o que lhe é inerente.
No que toca à função administrativa, ficou o Estado com a exclusividade da cobrança de impostos e com a aplicação dos mesmos na prossecução do suposto interesse comum.
Ao longo do século XIX e à medida que os ideais do liberalismo foram sendo assimilados pelos estados europeus, o Estado Soberano foi chamando a si a responsabilidade da educação e da instrução pública, em conflito aberto com a Igreja, que era até então a entidade que possuía o seu monopólio, partindo do pressuposto que alargaria e consolidaria o seu poder estabelecendo e enraizando uma língua e cultura comuns, criando assim um sentimento de identidade nacional nos seus cidadãos.
Só muito mais tarde é que a educação vai ser considerada como fundamental ao desenvolvimento económico e humano de um Estado.
Com o advento do século XX, nomeadamente com o fim da Segunda Guerra Mundial, o conceito de Estado torna-se muito mais abrangente, com o alargamento das suas responsabilidades e funções, inerente à vulgarização do sufrágio universal, que criou exigências e expectativas por parte dos grupos sociais mais desfavorecidos, que se foram agrupando em organizações com capacidade de defender os seus interesses legítimos, junto e no seio do poder político.
Surge assim o Estado Providência, também designado por “welfare state” ou estado de bem-estar, em que este surge como garante de uma redistribuição da riqueza de um modo mais equitativo, regulando as relações económicas, internas e externas, com funções e responsabilidades nos campos da saúde, educação e segurança social, baseado no conceito de que existem direitos indissociáveis à existência de qualquer ser humano.
Neste início do século XXI este conceito de Estado parece ser posto cada vez mais em causa, alegadamente por motivos orçamentais, mas também ideológicos, sendo que as funções sociais tendencialmente gratuitas, como o eram a saúde e a educação deixam de o ser, fazendo depender o acesso a esses serviços da capacidade económica de quem os utiliza, em natural prejuízo de quem menos pode e mais necessita deles.
Os próprios sistemas de segurança social mostram-se cada vez mais ineficazes e incapazes de corresponder às exigências de uma economia cada vez mais instável e imprevisível, com óbvio ênfase para as consequências desse facto num mercado de trabalho cada vez mais desregulado, instável e precário, levando a situações de desemprego e de pobreza cada vez mais evidentes no seio das sociedades actuais.
Ao invés de um aprofundamento e reforço de certas funções do Estado, no momento em que estas são mais necessárias como factor de regulação e estabilização das sociedades, assistimos actualmente a um constante e progressivo desmantelamento do mesmo, tanto nas suas funções sociais como também nas suas funções tradicionais, não só consequência de factores transnacionais e globais, como também de factores internos relacionados com a cumplicidade da classe política e resignação e passividade dos restantes cidadãos.
Em relação ao desmantelamento das funções tradicionais do Estado, recorde-se o progressivo encerramento de uma série de infra-estruturas diplomáticas, policiais, judiciais e até militares, enfraquecendo a capacidade de intervenção do Estado nessas mesmas áreas, nalgumas das quais possui exclusividade.
Será que se caminha irreversivelmente para um progressivo e definitivo desmantelamento do Estado e das suas respectivas funções?
Torna-se imperioso recordar que ao longo dos tempos, o Estado tem sido o único elemento capaz de garantir a equidade, segurança e bem-estar aos cidadãos, sendo este seu papel insubstituível na vida em comunidade.
Também é um facto que com a evolução dos tempos e do processo histórico, compete ao Estado adaptar-se às novas realidades e exigências, desempenhando papel fundamental nos novos problemas que se levantam, como são, por exemplo, as questão relacionadas com a ecologia e com as alterações climáticas, como deixando de ter proeminência noutras funções que até então lhe têm sido familiares, mas nunca perdendo, nem o seu protagonismo nem o seu papel regulador da vida em sociedade, em todos os seus aspectos. Caso contrário, as sociedades serão confrontadas com uma situação indesejável e extremamente perigosa para o seu progresso e bem-estar.
Esperemos, por isso, que as actuais tendências não se acentuem nem se tornem factos consumados.