Reforma ou destruição do Estado?

   A muito aguardada “Reforma do Estado” foi finalmente apresentada pelo irrevogável Vice-Primeiro-Ministro.

   No final, são incompreensíveis os sentimentos de choque e de novidade manifestados.

   É que as medidas anunciadas há muito que são do conhecimento público, não passando de uma continuidade e intensificação do processo de destruição a que Portugal está sujeito, não desde 2011, mas sim desde meados da década de oitenta, aquando a introdução, na nossa política doméstica, da lógica neoliberal e do conceito do “Estado mínimo”, por PS, PSD e CDS.

   É evidente que a entrada na moeda única em 1999 e o pedido de “ajuda” externa só agravaram a situação de Portugal como entidade política autónoma, se é que isso ainda existe.

   Quanto às medidas em si:

   - Imposição da chamada “regra de ouro” na Constituição: há muito que a Alemanha obrigou todos os países colonizados pelo Reich a escreverem o limite ao défice na respectiva Constituição, retirando toda e qualquer margem de manobra aos Governos para lidar com as recessões económicas, agravando-as e prolongando-as no tempo, por vezes indefinidamente e em espiral.

   Cai assim o mito da “recuperação da autonomia financeira” que tão mentirosamente é pregado pelo actual Governo.

   A Espanha já alterou a sua Constituição, num acto de subserviência a Berlim. Em Portugal, só com os votos do PS isto será possível. Aguardemos se esse mesmo PS volta a alinhar com a Troika e com a destruição do país, ou não passa de um partido com retórica de esquerda, mas com política de direita;

   - Despedimentos na Função Pública: há muito que sabemos que irão ser feitos, afectando a qualidade dos serviços prestados às populações. Repartições de Finanças, Conservatórias, Centros de Saúde, Escolas… já todos sentimos na pele a redução de pessoal. Quem não está horas nas filas, em qualquer um destes sítios? Será ainda pior.

   Como é evidente, tem o objectivo simples de privatizar ou concessionar os serviços.

   - Agregação de Municípios: depois das Freguesias é um passo natural. A única agregação que deveria ser feita, seria no âmbito da criação das Regiões Administrativas, eleitas directamente pelas populações, substituindo as opacas CCDR’s, que não passam de uma Regionalização de facto, mas feita nas costas das pessoas, com órgãos sem rosto, pois não são eleitos. Quem sabe o nome do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da sua área, e as competências atribuídas ao dito organismo? Muito poucos.

   É de lembrar que são as opacas CCDR’s que gerem os Fundos Estruturais vindos da União Europeia. Talvez isto explique muita coisa.

   Na prática, agregar Municípios destrói o poder local, contribuindo de uma vez por todas para a desertificação do interior do país. E já agora, para a saturação do seu litoral, devido ao êxodo da população;

   - Segurança Social: Cortam-se pensões e prestações sociais de doença, desemprego, deficiência e dependência. Não falam de falta de dinheiro, mas preferem a mentirosa retórica de que “o idoso está a mais”, “o desempregado não quer é trabalhar”, “o doente está bom de saúde” ou “o deficiente não é tão deficiente assim”.

   Quando o documento insinua que é para privatizar, nada de novo, pois um sistema de Segurança Social privado é uma “mina” para as seguradoras geridas pelos amigos do costume;

   - Educação: ainda não se atrevem a assumir que querem privatizar totalmente as escolas e o ensino, mas ao referirem que as mesmas serão “independentes” estão já na antecâmara do Estado que se descarta de uma das suas mais importantes funções.

   Aliás, já deram sinais disto mesmo aquando da criação do hediondo “cheque-ensino”, que só serve para pagar a educação dos ricos nos colégios privados, ao mesmo tempo que se desviam recursos da escola pública. Num país em que a mobilidade social sempre foi um mito, com uma Educação privatizada nem a mito chegará;

   - Saúde: privatização dos Hospitais, dos Centros de Saúde e desmantelamento do SNS. Quem quiser saúde paga, os outros que morram à vontade. Com o aumento das Taxas Moderadoras, já existem pessoas que deixaram de ir ao médico quando precisam.

   Até os Estados Unidos estão a dar tímidos passos para corrigir esta aberração, com o famoso “Obamacare”. Só na Europa se vai em sentido contrário.

   Os únicos a ganhar serão as seguradoras e os grandes grupos económicos, futuros proprietários da defunta rede de Hospitais públicos;

   Em suma, a chamada Reforma do Estado reitera as políticas de destruição desse mesmo Estado, da Economia, do país e das pessoas, que há muito vão sendo postas em prática, com as consequências que todos sentimos na pele.

   Lendo o documento, percebemos que essa mesma “reforma” não é movida por questões económicas ou financeiras, mas sim justificada ideologicamente no neoliberalismo radical e extremista dominante na Direita portuguesa. Por sinal, exactamente com a mesma ideologia que nos trouxe ao tal “Estado a que chegámos”.

   Limitam-se a acentuar os erros e acelerar a degradação da estrutura do Estado e do país, até à destruição total das funções do Estado Saúde, Educação e Segurança Social, seu objectivo final.

Só pode ser classificado como um perigoso extremismo ideológico ao serviço de grandes interesses financeiros privados, que urge pôr fim.

Divagações à esquerda

Ao longo dos milénios, a História já nos ensinou que não existem factos consumados e irreversíveis, tidos como adquiridos, certos ou irrevogáveis, sendo exigida, não só uma mente aberta na análise dos problemas, como também que todas as possibilidades sejam consideradas válidas.

É imperioso recordar que os regimes, as entidades políticas e até as próprias civilizações nascem, crescem, envelhecem e morrem, sendo precisamente nos momentos mais obscuros de crise económica que todo um conjunto de factores mais facilmente tende a ser colocado em causa.

Tomando como princípio a progressiva degradação das relações económicas e sociais, e atendendo ao evoluir da situação política nos próximos anos, em que a queda nos extremos se tornou num facto – até no discurso cada vez mais polarizado dos partidos ditos de centro! – podemos equacionar que todos aqueles que lutam por uma verdadeira alternativa à actual política, ou acabarão governando, ou acabarão num qualquer Campo de Concentração. Sem meios-termos.

Atendendo ao desgaste dos partidos convenientemente chamados “do arco governativo”, ao desinteresse e descrédito que os partidos e os políticos geram no comum dos mortais, e tomando em conta que o oportunismo da Direita a leva facilmente a uniões, coligações e casamentos por conveniência, a hipótese da chegada ao poder de uma qualquer forma de Fascismo pseudo-salvador, torna-se num perigo real.

Enquanto não houver vontade e capacidade para centrar o debate político num pragmatismo de ruptura baseado nos valores da Esquerda, em detrimento de discussões inúteis e fratricidas de doutrina livresca e dogmática e/ou à volta de piropos estéreis, não só se contribui para o aprofundar do radicalismo neoliberal, como também se alimenta o possível monstro Fascista, sem que seja germinada uma alternativa unificadora e mobilizadora comum a todos os que comungam do ideal de uma sociedade mais justa e mais humana.

É forçoso que todos se concentrem nos inimigos comuns, na sua forma de neoliberalismo fascizante, deixando para trás querelas e divergências que só prejudicam uma luta que é de todos.

Existem perigos e ameaças reais que não podem ser subestimadas ou menosprezadas, sob pena de uma alegre queda num facto consumado e irreversível que nos destruirá, tanto como indivíduos, mas também como comunidade política.

Os tempos exigem total concentração nos objectivos propostos, sem divisões que só irão fortalecer quem se quer fraco. Isto não pode eliminar um necessário debate construtivo acerca do que deve ser feito, mas sem querelas desnecessárias.

Só a unidade de todos os que lutam por um modelo alternativo de política, de economia e de sociedade, poderá salvar o país do desastre que se antevê e do qual ainda não se começam a vislumbrar as verdadeiras consequências, pois a procissão ainda vai no adro.

O Presidencialismo do Governo e o perigo de subversão do Regime

   Um dos aspectos que melhor distingue um Regime Político democrático é o facto de ser o único que possui capacidade de auto-regeneração, sempre que as suas instituições entram em disfunção.

  Isto é, as democracias possuem mecanismos para se corrigirem a si próprias – sem necessidade de revoluções, nem de golpes de Estado – sempre que um Governo perde legitimidade política e democrática para continuar a sê-lo.

  Só em Democracia é possível derrubar um Governo sem ser necessário derrubar um Regime, ao contrário do Estado Novo, cujos governos se confundiram deliberadamente com o próprio Regime, prova irrefutável do seu carácter não democrático.

  No actual caso português, a Assembleia da República tem a capacidade de aprovar Moções de Censura ou de rejeitar Moções de Confiança. Ambas as situações provocam a queda imediata do Governo que estiver em funções.

  Se os partidos que suportam o Governo possuírem a maioria absoluta dos deputados, esta possibilidade fica bloqueada.

  Por isso e em último caso, numa situação de disfunção de Regime e de perda de legitimidade democrática e representativa dos governantes e dos deputados, cabe ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República e convocar eleições. É a única forma do Regime Político se auto-regenerar, antes que o mesmo seja colocado em causa.

  Confundir Regime com Governo pode tornar-se perigoso ao ponto dessa mesma confusão provocar o fim do primeiro.

  Caberia ao Presidente da República zelar pela continuidade do Regime constitucional de 1976, aplicando-lhe os mecanismos políticos e legais previstos na Constituição. Não o fazer é provocar que o actual Regime Político português não tenha condições de regeneração e renovação, condenando-o a uma disfunção que poderá levar ao seu fim.

  Pior do que nada fazer para preservar a Democracia, é um Presidente da República confundir-se e conotar-se com as linhas políticas orientadoras do Governo, liderando-o, tanto na sombra, como de facto.

  O Presidente da República provou que no actual quadro político-constitucional não existe possibilidade deste Governo ser derrubado. Gravíssimo.

  Mostra uma parcialidade incompatível com as funções presidenciais atribuídas pela actual Constituição, assumindo uma conotação que não o faz Presidente de todos, mas somente o chefe de fila de alguns…

  Governo e Presidente da República são Órgãos de Soberania diferentes, com funções e responsabilidades distintas, sendo fatal para o normal funcionamento das Instituições confundirem-se entre si, como se fossem uma só coisa. Não o são e nunca o poderão ser no actual quadro constitucional!

  O Presidente da República perde assim a sua legitimidade para exercer o Poder Moderador que tacitamente lhe é atribuído pela Constituição, passando a ser o líder do Executivo, dando um “chega pra lá” a um Primeiro-Ministro que se revela cada vez mais incapaz de liderar um Governo, mesmo entre os da sua cor política.

  Não existem formas de derrubar um Presidente da República, no actual quadro legal e constitucional, o qual não está concebido para que o Presidente seja também o chefe do Executivo, mesmo que informalmente.

  É motivo para afirmarmos que o conceito de “uma maioria, um Governo e um Presidente” é uma subversão do Regime Democrático-Constitucional, que poderá levar ao seu fim, pois um só partido fica dono e senhor do poder absoluto, sem limites ao mesmo, nem contrapoder que lhe faça frente.

  Um perigo que poderá ser fatal.

   A Europa no caminho da auto-destruição - Mais uma vez...

   Todos temos acompanhado e acima de tudo, sentido as consequências, da chamada Crise da Dívida Soberana, que afecta todos os países do Sul da Europa, com graus diferentes de dramatismo e de desumanidade, sendo o exemplo da Grécia o mais grave, em termos políticos, económicos e sociais.

   Não obstante, Portugal seguir-se-á e só a insensatez e insensibilidade dos actuais responsáveis políticos não parece ver o óbvio: depois deste “resgate” virá outro, com mais medidas de austeridade adicionais e mais perda de soberania, que implicará uma recessão ainda maior, destruindo o pouco que ainda resta da economia portuguesa, num ciclo vicioso sem fim.

   Todos sabemos que os planos de austeridade, consequência das “ajudas” da União Europeia e do FMI não estão a resultar, pois provocam ainda mais recessão, que por si provoca menos receita e ainda mais défice e mais dívida pública.

   E mais défice e mais dívida obrigam a novos empréstimos e a mais austeridade ainda, numa espiral de destruição económica e social que só poderá ser interrompida com o fim dessa mesma austeridade.

   Teimosamente, nem as instituições internacionais, nem os Governos europeus parecem entender isto. A não ser que sirvam outros interesses que não os dos povos que os elegeram.

   Depois dos “resgates” concedidos à Grécia, Irlanda e Portugal, não ocorreria que uma economia com as dimensões da espanhola fosse deixada aos apetites insaciáveis dos usurários, com todas as consequências terríveis que isso implica para a economia europeia.

   Sempre se pensou que as regras de financiamento dos Estados e dos próprios bancos, seriam mudadas a meio do jogo, para evitar que países como a Espanha, a Itália e até a França tivessem que ser “resgatados”, pois as consequências disso seriam incomportáveis para a existência de uma moeda única e até para a continuidade do projecto da União Europeia.

   Puro engano!

   A Espanha já pediu um “resgate” que ainda não é “resgate” mas que sê-lo-á muito em breve. Em breve países como Chipre e Itália farão o mesmo.

   Partindo do princípio que Merkel tem a noção das consequências das decisões que toma, quais são os seus objectivos?

   - Expulsar esses mesmos “povos inferiores” da moeda única, mas antes conseguir “chupá-los até ao tutano”? Veremos o que farão com a Grécia, independentemente de quem ganhe as próximas eleições.

   - Colocar em prática esse conceito tão nazi da “Punição Colectiva”, castigando povos inteiros por supostos crimes, os quais estes não cometeram, nem sequer nunca ouviram falar, para que sirva de exemplo ou de “limpeza”?
   - Manter a União Europeia e o Euro, mas sob total domínio alemão, retirando a independência aos outros países, subjugando os povos do Sul? Conseguindo, pela via económica e da dívida, aquilo que não foi conseguido pela via militar, em 1914 e em 1939.

   Qualquer um dos cenários é possível e inevitável, mas ao mesmo tempo, inaceitável e só resta a sublevação e a resistência, por todos os meios, possíveis e disponíveis, de todos os povos sujeitos à “dividocracia” imposta por Berlim, sob pena de uma irremediável perda de autonomia, de independência e de subjugação aos interesses abstractos dos mercados financeiros e da Alemanha.

   A moeda única entrou num caminho de destruição, sem regresso, direito ao abismo, sendo que uma maior integração fiscal e política só poderiam ser equacionadas caso isso não implicasse uma cedência descarada de Soberania a favor da Alemanha. Não será o caso, pois esta faz questão em liderar o processo, obviamente a favor dos seus interesses nacionais, não do interesse comum europeu. Já o fez, ainda nos anos 90, quando impôs a toda a Europa o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e voltou a fazê-lo há poucas semanas, ao impor um “Pacto Fiscal” que é, na prática, uma usurpação de Soberania aos Estados-membros da União Monetária.

   A Europa ruma a mais uma catástrofe, sem que haja meio de voltar atrás ou de interromper o processo. Desta vez, não foram os canhões das guerras, mas sim algo muito mais silencioso, subtil e mortífero: os mercados, a especulação financeira e os abusos dos Bancos, consequência de uma desregulação das normas que balizavam a sua actividade.

   É algo que terá de ser urgentemente regulado de novo, caso não queiramos repetir os mesmos erros. Infelizmente, os Governos continuam a “assobiar para o lado”, nesta matéria, preferindo castigar os povos em vez de perseguirem os verdadeiros culpados da crise. Nomeadamente, os verdadeiros caloteiros.

   Longe vão os tempos, em que na ressaca da II Guerra Mundial, se criou a Comunidade Económica Europeia, a então CEE. O seu fim último não era a união política, mas sim o de garantir que absolutamente nunca mais voltasse a acontecer uma guerra na Europa. A união política seria um meio para se atingir esse fim.

   Não só fracassou no objectivo como também, após a reunificação de 1990, devolveu à Alemanha exactamente o mesmo protagonismo no contexto geopolítico europeu, que provocou as duas guerras mundiais.

   Ninguém aprendeu com a História e esta repete-se. Não em forma de canhões, nem de divisões Panzer, mas sim em forma de… dívida!
   Um projecto que podia ser o garante de paz e prosperidade europeias tornou-se na sua asfixia, na sua morte lenta, a sua destruição à custa do sofrimento dos povos. Não tinha que ser assim, não podia ser assim!

   Outra conclusão e é lamentável assumi-lo: uma Alemanha unida é inviável para os outros povos europeus! (o maior período de paz que a Europa teve foi precisamente quando tivemos duas Alemanhas!).

   Em menos de 100 anos, serão responsáveis pela terceira auto-destruição da Europa (1914, 1939, 2012). Só que desta vez, e atendendo ao novo contexto mundial, não se voltará a erguer.

   Para terminar: não existem dados adquiridos em História. Esta faz-se diariamente, sem que nada esteja pré-determinado, seja fatal. Muito menos existem coisas irreversíveis.

   Pensar que a União Europeia seria uma fonte de estabilidade eterna foi um erro. Assim como foi outro erro pensar que certos direitos sociais fossem adquiridos e irreversíveis: trabalho, saúde, educação, Segurança Social… são bens que não poderão ser nunca transaccionáveis mas para os quais temos que lutar diariamente, e absolutamente nunca pensar que estão ganhos e são irreversíveis. Infelizmente, a prova de que não são está aí.

   Cabe-nos a nós mudar a História, como seus agentes activos. Vamos a isso!

A Evidência do IV Reich - Pequena nota devido à gravidade da situação, rumo à catástrofe europeia

Desde a unificação alemã, sob a batuta da Prússia de Bismark, em 1871, que o projecto nacional saído dessa Alemanha é imperial, baseado na pretensa superioridade cultural, civilizacional e racial dos povos teutónicos e arianos.
Anexou inicialmente territórios à França, como a Alsácia e a Lorena, depois a leste, depois o sul da Dinamarca, inclusivamente, anexou territórios em África, correspondentes às actuais Namíbia e Tanzânia.
Toda essa política de expansão levou a Europa ao desastre, em 1914; posteriormente, em 1939, sob o comando de Adolf Hitler, esses "valores" imperiais foram levados a um extremo e a uma brutalidade nunca vistas na História humana.
Após a reunificação de 1990, esses valores de pretensa superioridade alemã voltam a fazer-se sentir. Mas como os tempos são outros e os critérios de definição de "quem manda" também, perceberam que já não é com exércitos nem com guerras que se subjugam os povos, mas sim com o poder do capital financeiro, de preferência no seio de organizações internacionais, como a União Europeia, cujo rumo influenciaram, definitivamente, em seu proveito.
Isto é, abandonaram os velhos paradigmas bélicos e militares, para continuarem o seu projecto nacional e imperial de conquista e de subjugação dos povos à sua suposta superioridade por outros meios, neste caso, económicos e financeiros, podendo levar a Europa a uma terceira e definitiva catástrofe!
Actualmente já não se medem narizes, nem se vê a cor dos olhos, nem do cabelo, nem da pele, para determinar as "raças superiores" e as "inferiores". Os critérios são outros, mais politicamente – e sinicamente – correctos e actualizados, baseados na economia, na produtividade, na organização e controlo das finanças públicas, etc...
Mas o princípio racista e segregador é o mesmo: eles sentem-se superiores porque têm orçamentos equilibrados e controlados, produtividade alta e economias em crescimento, tal como noutros tempos se sentiram superiores por terem olhos azuis e cabelos louros.
Olham para os restantes povos da Europa, nomeadamente para os povos semitas do Sul, como inferiores, pelo facto de não terem os padrões macroeconómicos acima referidos. Sendo que, dentro da lógica imperial prussiana, como são inferiores e incapazes de se organizar e governar a si próprios, não têm direito a serem independentes e estão condenados a ser comandados por quem sabe e por quem deve mandar, isto é, os povos germânicos,
arianos e teutónicos.
É este o caminho que está a ser seguido na actual União Europeia, que não passa, neste momento, de um mero suporte legal ao domínio alemão sobre a Europa, pois já se lhes deu demasiado espaço no seu seio, tal como foi dado nos anos trinta do século XX, com as consequências horríveis que são conhecidas.
Provavelmente, já será tarde demais para evitar a evidência de um desastre...

O surgimento do IV Reich

De valores democráticos aparentemente sólidos, com um nível elevado de participação cidadã, de uma excelência cultural e económica invejável, a actual Alemanha parece ter enterrado definitivamente, para a Europa e para si própria, os horríveis acontecimentos anteriores a 1945, pelos quais foi responsável.
O envolvimento no projecto de construção europeia, - condição sine qua non da reunificação de 1990 - nas operações de guerra do Kosovo em 1999, nas negociações da questão nuclear iraniana e na missão militar de estabilização do Afeganistão, entre outras, parecem trazer de volta a nação alemã ao núcleo duro das potências ocidentais, ao ponto de ser muito real a possibilidade de, a muito breve prazo, poder ocupar um lugar de membro permanente no Concelho de Segurança das Nações Unidas.
Por outro lado, o esforço de todo o povo alemão, logo após 1945, como também após a reunificação em 1990, de afastar de si todos os pressupostos políticos, étnicos e imperialistas que levaram o mundo a duas guerras mundiais, surtiu efeitos numa nova geração de elites, de intelectuais e de políticos, suficientemente forte para o mundo poder remeter para os livros de História todos os crimes hediondos perpetrados pelos nazismo, dissociando-os totalmente da Alemanha actual.
Devido ao seu poderio económico e à sua capacidade de organização e de trabalho, a Alemanha assumiu, desde há muito, um protagonismo inegável e incontornável no projecto europeu.
Não obstante o mérito em tudo isto, ao longo dos últimos anos, nomeadamente desde a criação da Moeda Única, que a Alemanha aspira a uma posição de liderança europeia, comparável ao da antiga Prússia no processo de unificação alemão, no século XIX.
Foi ela que, nos anos 90 do século XX, estabeleceu os chamados Critérios de Convergência para a adesão ao Euro. Também foi ela que, após isso, impôs à Europa aquilo que só ironicamente poderá ser chamado de "Pacto de Estabilidade e Crescimento", vinculando os Estados europeus membros da moeda única a políticas fiscais rígidas o suficiente para lhes asfixiar o crescimento, algo que se verifica em todos eles desde o virar do século.
O advento da crise financeira de 2008, aliado a um crescimento económico anémico fruto de anos de políticas fiscais obcessivamente fixadas nos défices orçamentais e nas dívidas públicas, colocou vários estados europeus à beira da ruptura financeira, alguns dos quais já sofreram intervenção externa, como é o caso da Grécia, da Irlanda e de Portugal.
Mais uma vez, a Alemanha assumiu um papel de relevo nessa intervenção, tendo imposto, juntamente com o FMI, condições de financiamento brutais, que só irão levar os referidos países ao desastre económico e financeiro, provocando recessões económicas profundas e respectivos desequilíbrios orçamentais insanáveis.
Aos países em dificuldades que ainda não sofreram intervenção externa, como são o caso da Espanha e da Itália, a Alemanha impôs duríssimos planos de austeridade que irão sufocar ainda mais o crescimento e que levarão, a médio prazo, que eles próprios possam sofrer a “ajuda” económica das instituições internacionais.
Aliando tudo isto ao facto de que todas as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu são tomadas em prol da economia alemã em detrimento de todas as outras, sendo o país da zona euro que mais beneficiou da moeda única e o único com crescimento económico pujante, à custa de todos os outros parceiros, fruto de um protagonismo desmesurado e de uma aspiração de liderança totalmente contrários ao espírito do projecto europeu, que está a ter como consequência uma desagregação gradual da União e o ressurgimento de novos e velhos ressentimentos que minarão a longo prazo todo e qualquer avanço na construção da Europa, criando nos povos uma sensação de domínio e de subserviência face ao poder alemão. Não é esta a Europa de paz que queremos, não é este o projecto com a viabilidade exigida para a Europa, antes pelo contrário!
Para piorar ainda mais as coisas e para ressuscitar fantasmas que se julgavam mortos, a Chanceler Merkel veio colocar em causa a soberania dos Estados em dificuldades financeiras. Todos nós sabemos que sempre que a soberania de um Estado é colocada em causa por outro, leva inevitavelmente à guerra. Não queremos isso, pois a finalidade primeira do projecto europeu, criado na ressaca da Segunda Guerra Mundial, era precisamente que jamais os estados europeus se envolvessem numa guerra entre si. As afirmações da Chanceler colocam tudo isto em causa, de um modo grave e perigoso, pois parece assumir que quer a liderança e o domínio político sobre a Europa, desta vez apoiada no poder económico, em vez do militar.
Desperta velhos ódios, potencia desuniões, não resolve problema nenhum. Pelo contrário, vão-se deitando cada vez mais achas para a fogueira já está a consumir a Europa, nomeadamente quando o actual Comissário Europeu da Energia, o alemão Günther Oettinger, sugeriu a colocação a meia-haste, nas Instituições europeias, das bandeiras dos países em dificuldades, numa forma de nazismo não assumido. Não foi demitido, como se exigia. Nem sequer uma advertência lhe foi feita. Muito menos pediu desculpas públicas. Imoral.
Partindo do princípio que a construção europeia é um processo voluntário e colectivo, no qual todos cedem gradualmente um pouco da sua soberania a uma entidade comum que não um Estado, visando o bem comum e não os interesses particulares dos grandes estados, podemos afirmar, sem nos enganarmos, que a actual Chanceler alemã, com a sua política de tentativa de domínio da Europa baseada na suposta superioridade alemã, está a destruir um processo iniciado há mais de sessenta anos, fazendo perigar a prosperidade e a paz, tendendo a cometer erros que pensávamos que jamais voltariam a ser cometidos e que levaram a extremos irracionais de consequências terríveis.
Só que desta vez não haverá hipótese para a Europa se voltar a reerguer…

Desilusões Europeias – a urgência na mudança de paradigma

A construção europeia traduz um processo longo, mas ao mesmo tempo inevitável e irreversível, tendo-se tornado uma realidade inegável, mesmo para quem dela discorda, que somente poderá tecer críticas relativas ao método, mas há muito que não poderá ser negado o processo em si, visto este ter-se tornado uma realidade quotidiana e um facto consumado.
Posto isto, a grande questão que actualmente se coloca é a de que Europa está a ser construída. Com que características, valores, preocupações e prioridades, devendo ser colocado um destaque especial nos cidadãos, na coesão social e no respectivo modo como é distribuída a riqueza. Só assim se cria um sentimento de pertença comum, originador da incontornável mobilização cidadã em torno da causa europeia, em vez da actual Europa distante e vaga que só se preocupa em controlar os défices dos estados-membros por meras questões de macroeconomia.
Uma das causas do dito processo de construção e de integração é a perca de influência da Europa, tanto a nível económico, político e até militar, nomeadamente desde o final da Segunda Guerra Mundial e à emergência de novos actores que assumiram, nos últimos anos, um protagonismo inegável a todos os níveis, nomeadamente a China, a Índia e a médio prazo provavelmente o Brasil, mas também devido a cada estado europeu praticar uma política externa própria, assente nos seus interesses nacionais, que em nada ajuda o interesse comum da Europa, com o tristíssimo exemplo que teve lugar em 2003, aquando a invasão norte-americana do Iraque, com as consequências desastrosas, para todos, que são conhecidas.
É um facto de que o protagonismo europeu no mundo, a favor dos Estados Unidos, há muito foi perdido, no final da Segunda Guerra Mundial. Daí que só uma Europa a uma voz terá capacidade de voltar a ser escutada e respeitada no contexto mundial, em pé de igualdade com os Estados Unidos e as chamadas potências emergentes, das quais se destacam a China, a Rússia, a Índia e a médio prazo, o Brasil.
Para fazer face a essa nova realidade, urge à Europa surgir como uma única unidade, falando preferencialmente em uníssono relativamente aos mais diversos problemas e desafios com que o mundo actual se depara, entre os quais questões ligadas com a segurança e defesa, mas também a actual crise económica e até as alterações climáticas.
Nunca será demais recordar a algumas mentes que nenhuma das questões referidas poderá ser resolvida individualmente por cada Estado, mas sim colectivamente e com a adopção de soluções comuns, sob pena de total ineficácia.
São por demais conhecidas as enormes dificuldades surgidas na persecução de todos estes objectivos de atingir a homogeneidade europeia, nomeadamente quando os interesses dos grandes países fazem nomear para dois cargos fulcrais, criados pelo recente Tratado de Lisboa, figuras politicamente fracas, diplomaticamente dóceis e maleáveis, ao sabor do que interessa fazer aos três maiores estados-membros da União e em detrimento dessa unidade que é urgente atingir sob pena de uma secundarização irreversível do papel da Europa e dos valores europeus no mundo do século XXI.
Tudo isto a juntar a uma já existente Comissão Europeia, caricatura de um futuro governo europeu, chefiada por uma nulidade política sem agenda própria e dócil a tudo o que os “grandes” da União têm para dizer e fazer. Por isso mesmo foi nomeado, que não hajam ilusões. A maior prova disso traduz-se nas recentes nomeações, igualmente fraquíssimas e na mesma lógica da anterior, do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, decapitando e anulando assim aquelas que deveriam ser, a par do Parlamento Europeu, os garantes do funcionamento da União Europeia como um todo homogéneo.
Desta forma, não existe nem União, nem coesão, nem preocupação com o modelo social, nem política exterior. Somente órgãos ao serviço de alguns estados, por sinal aqueles com mais influência e que usam as Instituições comunitárias consoante as conveniências, internas ou externas.