Divagações de Ano Novo

O ano de 2018 não ficará marcado por nenhuma notícia ou acontecimento, que de modo isolado, possam ser considerados marcantes ou determinantes do curso da História.

Daqui por cinqüenta ou cem anos, pouco nos lembraremos do ano que agora finda e não o associaremos a nada de específico.

Não obstante, foi 2018 o confirmar e o acentuar de várias tendências que já se vinham verificando desde anos anteriores, nomeadamente, a lenta decadência dos Estados Unidos como superpotência dominante, dando o seu lugar às potências eurasiáticas, a ascensão do Fascismo na Europa e no Brasil, e o agravamento progressivo das conseqüências das alterações climáticas.

Quanto aos Estados Unidos, a sua lenta decadência como superpotência dominante foi iniciada subtilmente, com a invasão do Iraque, em 2003.

Declínio que Trump faz questão em acelerar, com uma política externa sem estratégia, sem fio condutor e sem racionalidade: do progressivo desinteresse pela defesa da Europa, cedendo lugar à Alemanha; à retirada da Síria, cedendo lugar à Rússia; da obsessão com a construção do muro na fronteira mexicana, que ameaça paralisar os próprios Estados Unidos (!!!); ou à inconseqüente cimeira com o líder norte-coreano.

Trump não se move pela lógica ou pelo planeamento, antes por um egoísmo mesquinho, contraproducente e de vistas muito curtas, que prejudica os próprios interesses norte-americanos e o papel dos Estados Unidos no mundo, que já está a ser preenchido por outros atores.

No espaço político e militar deixado vazio pelos Estados Unidos, continuaremos a verificar a ascensão das três potências euroasiáticas no seu continente (mas não fora dele, por incapacidade): a Alemanha a ocidente, a Rússia no meio e a China, a oriente.

No caso alemão, tal como já fazem na política económica e monetária, aproveitarão a estrutura da União Europeia para impor a sua política externa e de defesa; à moeda, em vez de lhe chamarem “Marco”, chamaram-lhe “Euro” e às forças armadas, em vez de lhe chamarem “Wehrmacht”, chamar-lhe-ão “Exército Europeu”, o que será o consumar de um processo que levará à ascensão da Alemanha como potência continental dominante, algo que ambas as guerras mundiais tentaram evitar, em vão.

O único limite ao poder alemão sempre foi e será, a sua manifesta incapacidade de se tornar numa potência global. Isto é, mandarão na Europa, mas não no mundo.

Quanto à Rússia, terá como maior desafio confirmar o seu regresso ao estatuto de ator global, consolidando a transformação do tirano Al-Assad em mera marioneta de Putin, tornando também o dependente Irão numa espécie de seu estado subsidiário (mais um erro de Trump, que ao rasgar o Acordo Nuclear, colocou o Irão na órbita chinesa e russa), correndo definitivamente com norte-americanos, israelitas e sauditas dos assuntos sírios, impondo-se como interveniente no Médio Oriente.

Depois da Crimeia, conquista ainda não consolidada, não será conveniente a Putin “esticar mais a corda” na Europa de Leste, pelo menos, por enquanto. A seu tempo o fará.

O centro do mundo político e económico já se encontra no extremo-oriente e a China já é o seu principal protagonista.

Detentora de biliões em títulos de dívida norte-americanos, vencerá a guerra comercial que lhe impôs Trump, destronando os Estados Unidos, como principal potência económica mundial, mais cedo do que as previsões apontam.

De um ponto de vista geoestratégico, a China continuará inflexível nas questões das ilhas do Mar do Sul da China, de Taiwan e da Coreia, sendo que as duas primeiras serão sempre motivo de tensão e em último caso, da possibilidade de uma guerra entre as potências.

Também continuará a China, a investir discretamente em infraestruturas e matérias-primas, em África e na América Latina, adquirindo uma influência crescente na política doméstica de muitos dos países dessas regiões.

A médio-prazo, o seu crescente poderio militar e a sua influência económica em quase todo o globo, fará da China a única superpotência com capacidade de intervenção global.

Quanto à ascensão do fascismo na Europa e não só, a mesma é confirmada pela eleição de Bolsonaro, pelo lento definhamento do “fenómeno Macron”, cuja tradução visível é o movimento conhecido como “coletes-amarelos” e pela generalização à escala mundial da rejeição e do ódio aos imigrantes e refugiados.

Estes acontecimentos acentuam uma tendência de crescimento da mentalidade e dos partidos fascistas, verificada desde que os partidos convencionais do “centrão” político deixaram de se constituir alternativa credível e os partidos de Esquerda tudo fazem para se integrar nesse mesmo “centrão”, criando nos cidadãos uma sensação de abandono pela classe política.

Esse distanciamento que nos leva a considerar os “políticos todos iguais”, essa percepção de diferença entre “nós e eles”, esse mundo aparte em que os políticos vivem e a partir do qual governam, poderá ter a sua mais grave e perigosa conseqüência, na tomada do poder por movimentos fascistas, já perceptível como uma mera questão de tempo.

Fascistas que jamais se integrarão no sistema da democracia representativa, que consideram responsável por mil males, antes tentarão impor o seu próprio sistema de ódio e de segregação de tudo o que é diferente.

Por último mas não em último, as alterações climáticas, com tudo o que implicam: incêndios florestais cada vez mais dramáticos, subida da água do mar, escassez de alimento e de espaço habitável, extinção de animais…. e nós, Homo Sapiens, continuamos a fazer muito pouco para as mitigar, pois insistimos em manter os interesses económicos de uns poucos, por cima dos interesses de um planeta que se queria de todos.

E enquanto assim for, tudo irá piorar, até deixar de haver planeta. Se não ganhámos juízo até agora, duvido que o façamos sem que um acontecimento cataclísmico nos obrigue a mudar de ideias.

Até lá, a “festa” continuará.

Incêndios, problema adiado - Causas e Soluções

Depois do que escrevi – e mantenho - aquando da tragédia de Pedrogão, decidi que neste Verão, não dedicaria mais prosa à temática dos incêndios, sob pena de me tornar repetitivo.

Mas quando vejo o país inteiro a arder – em sentido literal! – torna-se numa necessidade voltar ao tema, mesmo que isso implique recalcar coisas recentemente escritas.

Ao dizerem-nos, que incêndios constantes e recorrentes, deflagrados a meio da noite e em várias frentes, são fruto “das altas temperaturas”, “do Sol”, das “alterações climáticas” ou de um “raio”, estão, em bom português, a gozar com a inteligência das pessoas, mesmo dos mais distraídos.

Nem é preciso referir o demasiado óbvio: fogo posto.

Não porque o cigarro ficou mal apagado, ou o foguete da festa de aldeia foi lançado com descuido, nem sequer porque o churrasco feito na mata incendiou a mesma.

Não é que as situações acima referidas não provoquem fogos – é evidente que provocam! – mas nunca com as proporções e freqüência a que assistimos, por estes dias.

Resta sabermos por quem e com que motivações o fogo é posto, já que a investigação sobre Pedrogão permanece no segredo, tanto de Justiça, como dos deuses.

Quais as motivações?

- No Portugal profundo, as obscuras correlações de forças, em termos locais: os terrenos que se vendem e compram – e os seus preços – os pinheiros que se abatem para a indústria da madeira, os eucaliptos que se plantam para a celulose, as vingançazinhas pessoais, os interesses mesquinhos, a política local, nomeadamente, em ano de Autárquicas;

- A especulação imobiliária com os terrenos ardidos, onde, em muitos deles, o PDM proíbe a construção. Mas sabemos que, entre aquilo que a lei proíbe, e aquilo que se faz, pode ir uma distância enorme, nomeadamente quando os mecanismos de controlo do cumprimento da lei são, em muitos casos, ou inexistentes ou promíscuos;

- A lei de reflorestação da Cristas, que liberalizou a plantação de eucaliptos, dando um lucro enorme aos seus proprietários – e à indústria da celulose – encorajou o incêndio dos pinhais, para sua posterior substituição por eucaliptais;

Quais as soluções?

- A existência de uma regionalização do país, que substitua as opacas CCDR’s – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – por um poder com rosto, eleito por sufrágio universal e democrático, controlado por todos nós; Uma das funções dessas Regiões Administrativas, seria controlar, moderar e limitar as atividades locais que não cumprissem as leis; outra das funções, seria o planeamento e gestão das florestas;

- A existência de um planeamento florestal e de uma legislação que priorize a plantação das espécies autóctones, em detrimento de um eucalipto estranho ao ecossistema, que só o destrói;

- Legislação no sentido da nacionalização de terrenos abandonados e não limpos, visando a sua requalificação;

- E só no fim, e menos importante, o agravamento das penas, não dos incendiários, mas dos mandantes, dos autores morais, que em última análise, são os responsáveis pela destruição, pelo sofrimento e pela morte!

Espero não ter que voltar à temática dos incêndios. Significaria que nada está a ser feito, num problema que se arrasta, há décadas!

Todos nos solidarizamos, todos condenamos, todos pensamos que isto jamais irá acontecer. Mas nada fazemos...

Syriza – O virar do bico ao prego

O pior que poderia acontecer à Esquerda européia seria o governo Syriza ceder à sacrossanta austeridade.

Não só descredibilizaria a Esquerda, confundindo seus governos com uma qualquer terceira via pseudo-socialista, preconizada por PS, PSOE, PSF, SPD ou Labour, que não obstante o floreado discurso, nada traz de novo ao diktat de Berlim...

Como também criará brechas e divisões indesejáveis e até suicidas, no seio daqueles que lutam sinceramente por uma verdadeira política alternativa ao totalitarismo da moeda única.

Devo lembrar que, se a Esquerda falhar nestas horas graves, esgotar-se-á a última oportunidade para resolver a crise grega e européia no âmbito da democracia representativa, cedendo lugar e espaço para o Fascismo latente, mas atento, se tornar dominante.

Depois de o povo grego ter dito um rotundo “não” à continuação da austeridade, num referendo convocado pelo próprio Syriza, a posição política deste último se reforçou o suficiente para não ceder às pressões das instituições européias, respeitando dessa forma a vontade de seu povo, não se traindo a si nem em quem em si depositou confiança.

Um primeiro sinal preocupante foi a demissão do Ministro Varoufakis, a fim de “facilitar as negociações”, deitando assim fora o capital político ganho com o referendo. Um erro e uma primeira cedência determinante, pois excluiu o vencedor do referendo de tão cruciais negociações.

Sabemos ser muito difícil lutar sozinho contra toda uma oligarquia de poderes econômicos e políticos, mas também somos conscientes dos perigos, para a Europa e para a Democracia, de uma capitulação negocial do governo grego.

Cedeu à austeridade em dois pontos, nos quais não poderia ter cedido: sistema de reformas e IVA.

Quanto ao IVA, como imposto regressivo que é, o seu aumento é sentido pelas classes mais altas, mas principalmente pelas classes mais baixas, que não podem fugir à aquisição de eletricidade, água, roupas ou alimentos. Pagarão mais por tudo isso.

Quanto às pensões de reforma, sabemos que o sistema grego era conhecido por generoso, mas a eliminação do subsídio das pensões mais baixas e o aumento da idade da reforma, não só se mostram socialmente cegos, como também só contribuem para a continuação do aumento do desemprego.

Também cedeu no capítulo do não perdão da dívida, condenando a Grécia a viver eternamente endividada, condenando a Grécia a décadas da continuação da austeridade que só trarão consigo mais recessão econômica e sofrimento inúteis, reduzindo o país a um mero protetorado da União Européia e escravizando sua população.

Posto isto, não percebo o objetivo político prático do referendo em que 61% da população grega se manifestou contra mais medidas de austeridade, pois através dele e em consonância com os cortes anunciados, Tsipras se deslegitima como governo e como negociador.

Também fica demonstrada a irreformabilidade da União Européia e da moeda única: ou se fica no euro e se aceita a austeridade, ou se sai. Não existe o meio termo, como em qualquer totalitarismo.

A tudo isto, se junta mais um fator, relacionado com a incapacidade de um partido dito de Esquerda construir uma alternativa credível, dentro ou fora da moeda única.

Ficam as portas abertas para a Frente Nacional e a Aurora Dourada se assumirem como alternativa, o que levará a Europa para um inevitável abismo e para a catástrofe certa.

Portugal decadente e o legado possível

“Portugal está em decadência”, alguém afirmou hoje. Talvez tenha tropeçado numa verdade histórica que se está consumando desde o século XVI, já referida e exposta por Antero de Quental, por volta de 1870, nas célebres conferências do casino.

Sob um ponto de vista explicativo, as nações podem ser consideradas corpos vivos, pois nascem, crescem, reproduzem-se, cumprem-se, decaem e finalmente, morrem. É por isso que a História está cheia de nações até de Impérios, aparentemente eternos e invencíveis, que hoje não passam de uma mera recordação dos livros de História.

Não obstante, o legado e contribuição, dessas nações e povos, far-se-ão sentir para sempre, sob as mais diversas formas: cultura, religião, língua, escrita, descobertas, entre outras coisas aparentemente tão subtis e insignificantes.

Portugal nasceu de um pequeno condado do ocidente da Europa, filho de iberos, celtas, lusitanos, romanos e visigodos. Cresceu para sul, incorporou e tornou próprias as influências de outros povos, nomeadamente árabes, e foi para o mar dar “novos mundos ao Mundo”, deixando desse modo, a sua marca incontornável e inegável na História mundial, tendo-se assim cumprido.

Cumpriu-se no descobrimento e no incorporar no mundo vastas regiões desconhecidas, mas também se cumpriu ao deixar a língua, a cultura, os valores e o modo de ser e de pensar, em terras distantes como o Brasil ou Angola, para não falar de Timor.

Sem discutir os contornos e as injustiças das colonizações, creio ser unanimemente aceite a influência portuguesa nos fatores e nos locais enumerados. Legado esse que ficará para sempre, independentemente das transformações políticas e econômicas sofridas e a sofrer, por esses povos.

Talvez seja essa a herança, o tal V Império de que falavam o Padre Antônio Vieira ou Fernando Pessoa, e que consiste em tudo o que sobreviverá ao possível desaparecimento do Portugal europeu, pelo menos, como entidade política autônoma, que a entidade econômica há muito que morreu.

E não será coisa pouca, pois como referido, fatores como a língua, a cultura, as pequenas invenções, as construções e o jeito de ser ou pensar, sobreviverão a toda e qualquer transformação e a toda e qualquer incompetência ou falta de zelo, deste ou daquele poder político, cujos tempos atuais são fecundos.

Será dessa forma e nesses locais que o conceito “Portugal” se eternizará na História, pois esgotou como espaço político autônomo europeu, fruto do acumular de erros e de vistas curtas.

A decadência portuguesa foi a mesma dos outros impérios, fundamentada no ócio e no deslumbramento. Primeiro, a pimenta indiana do século XVI, depois o ouro brasileiro do século XVIII, os diamantes africanos dos séculos XIX/XX, e finalmente os fundos europeus, no final do século XX.

Em todas as situações referidas os irresponsáveis políticos e econômicos pensaram que a história teria um fim, que a fonte de rendimento seria eterna e que já não seria preciso atualizar a economia, fossem nas técnicas, nos métodos ou nas indústrias.

Vemos e sentimos os resultados, todos os dias.

O que restou? Um legado e um papel incontornáveis na cultura e na História mundiais e que viverá para sempre, mas insuficiente para fazer sobreviver Portugal como entidade política uma e autônoma, num planeta economicamente globalizado e numa Europa que sempre nos considerou, ou um mero apêndice espanhol, ou uma qualquer região subtropical, daquelas onde França, Inglaterra ou Alemanha sempre se habituaram a dizer o que fazer.

Os erros pagam-se e será esse o preço das vistas curtas, do facilitismo, e do deslumbramento com meia dúzia de tostões, que sempre caracterizaram a mentalidade dos políticos.

Nunca esquecer que no século XV, num contexto de “ressaca” de Aljubarrota, Portugal foi para o mar para não ser engolido pela Espanha. Sê-lo-á politicamente e a seu tempo.

É precisamente além mar, e nos moldes descritos, que Portugal sobreviverá para sempre!

Redefinição Constitucional

Após a traumática experiência de esvaziamento voluntário das atribuições presidenciais em que, o constitucionalmente previsto sistema de poderes e contrapoderes, ou “checks and balances”, não funcionou devido à abstinência de um Órgão de Soberania, julgo oportuno uma reflexão acerca do papel do Presidente da República no quadro legal do atual Regime Político português.

Além do mais, também poderá ser incluído nestes pensamentos o papel do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, que nos últimos anos se tornou numa mera tertúlia de pseudo-senadores do regime, todos escolhidos a rigor e ligados às cores políticas da governação.

No atual quadro constitucional, o Presidente da República não possui poderes executivos, ficando-lhe reservado o exercício do chamado poder moderador, proposto pelo pensador francês Benjamim Constant.

Isto é, cabe-lhe zelar pelo regular funcionamento das instituições e ser o garante da normalidade democrática e institucional, intervindo e usando de todos os seus poderes, inclusive demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República, sempre que esses pressupostos forem postos em causa.

Como todos sabemos, isso não aconteceu, levando as instituições e o próprio regime a uma podridão nunca vista, em toda a História da Democracia.

Deixar a maioria parlamentar e o Governo fazerem absolutamente tudo, sem nenhum mecanismo de limitação e controlo desses mesmos atos, é degradar a qualidade da Democracia e em último caso, ajudar a destruí-la.

Delegar no Tribunal Constitucional a responsabilidade de controlar e limitar, os poderes do Governo e da Assembleia, é colocar um ónus político nas decisões desse mesmo Tribunal, politizando-o à força, algo abominável num Estado de Direito, em que a separação de poderes e a independência política dos tribunais deve ser um princípio sagrado.

Já para não falar da total e completa ausência do Presidente, quando por diversas vezes, se encontraram indícios que membros do Governo, inclusive seu responsável máximo, não possuem condições morais de integridade cidadã para continuarem a fazer parte desse mesmo Governo.

Um fomento da impunidade no comportamento dos políticos, a começar por aqueles que mais deveriam dar o exemplo. Terrível demais para um país que se quer credível.

Em suma, partidarizou e faccionou um cargo que deveria ser neutro e estar acima de qualquer partido político.

Pior que isto, é aceitar e oficializar a matriz parlamentar do Regime, elegendo o Presidente da República com os votos dos Deputados da Assembleia e lhe retirando o poder de dissolução, transformando-o numa mera figura decorativa que na prática, já é.

Totalmente inaceitável!

Posto isto, o país não possui nenhuma garantia que outro qualquer cidadão – por exemplo um comentador televisivo ou ex-presidente da Comissão Europeia – possa ocupar a presidência e fazer exatamente o mesmo, com todas as nefastas conseqüências que isso traria ao país, à Democracia e às pessoas, estas o fim último de qualquer comunidade política.

Assim sendo, a fim que nunca mais um Governo maioritário tenha poderes absolutos e se sinta impune, proponho a extinção do cargo de Presidente da República e do Conselho de Estado, e sua substituição por um Senado eleito pelos cidadãos, parcialmente de dois em dois anos, com mandatos de quatro anos para cada Senador.

Esse Senado teria os atuais poderes presidenciais e aprovaria suas decisões por maioria simples. As suas reuniões seriam públicas, ao contrário do atual Conselho de Estado.

Ao ser eleito pelos cidadãos, teria a legitimidade para vetar leis, para requerer a fiscalização preventiva das mesmas ao Tribunal Constitucional e até para demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República.

Também pode nomear o Primeiro-Ministro, tendo em conta o resultado das legislativas, tal como acontece atualmente.

Metade do Senado seria renovado de dois em dois anos, em eleições pessoais, o que seria o garante da representação da vontade popular atualizada constantemente, e não uma carta assinada em branco, por quatro obscuros anos.

Os Senadores não seriam remunerados, ou a remuneração seria simbólica. Poderíamos pensar em 32 elementos, quatro por cada uma das seis Regiões Administrativas a criar, mais quatro por cada Região Autónoma.

O Senado não teria poderes executivos nem legislativos. Os únicos que teria são só os que atualmente estão atribuídos ao Presidente da República.

Não passa de uma mera proposta, passível de ser melhorada e criticada, mas que fique lançado o debate, que se for feito nos moldes corretos, só enriquecerá e melhorará a nossa Democracia, tão maltratada nos últimos anos por instituições frágeis, políticos impunes e corrompidos, e por cidadãos indiferentes.

CACOFONIA BÉLICA

   Afirma Obama que a Rússia não está interessada num conflito militar com os Estados Unidos.

   Urge recordar que um suposto conflito militar directo, entre a Rússia e os Estados Unidos duraria meia-hora, e poucos seres humanos ficariam vivos para contar como foi, pois iriamos todos pelos ares, em sentido literal.

   Assim sendo, só resta saber quem tem mais a perder, ou quem não tem assim tanto a ganhar, caso a situação geopolítica da Ucrânia mude.

   Com o objectivo da Ucrânia gravitar na órbitra o Reich dos mil anos, a Alemanha, com a ajuda da extrema-direita local, promoveu conflitos e tumultos que levaram à queda do Presidente Yanukovich, e à instalação de um governo ilegítimo em Kiev, integrado por elementos radicais dessa mesma extrema-direita.

   Em suma, valeu tudo. Tendo sido as vistas alemãs demasiado curtas para medir o alcance da gravidade do que tinham acabado de fazer.

   Não só porque desequilibrava um Estado multiétnico, como é a Ucrânia, como era uma situação que colocava a Rússia com demasiado a perder, no xadrez europeu.

   Pior: uma organização supostamente defensora da Democracia e da tolerância estava a apoiar a tomada do poder, num Estado terceiro, por forças radicais de extrema-direita e de cariz fascista.

   Quanto à Rússia, ficaria sem a base da sua Frota do Mar Negro, seu único ponto de entrada para o Mediterrâneo e para países como a Síria, Líbano, Israel e até Egipto, sendo a situação política, neste último, também longe de ser estável.

   Também recuaria a fronteira da esfera de influência russa, para os limites do Cáucaso, colocando-a fora do continente europeu, para sempre, dado que os países da antiga europa de Leste e até algumas antigas repúblicas soviéticas já se tornaram, entretanto, membros da NATO e da União Europeia.

   Um preço demasiado alto para Putin ficar de braços cruzados. Daí estar disposto a arriscar uma guerra e a pagar o seu preço, sempre inferior a uma suposta perca de influência na placa euroasiática e de uma expulsão, de facto, da Rússia do leste da Europa. Tem-no feito.

   Ao invés, com uma viragem na Ucrânia, os Estados Unidos e a Alemanha teriam muito a ganhar, pois colocariam a Rússia fora das fronteiras da Europa e retiravam-lhe capacidade de intervenção, no Médio Oriente, condenando-a a ser uma potência secundária, com uma acção de influência e intervenção limitada à remota Ásia Central, para sempre. Algo de inadmissível, para Putin.

   Mas será que estes ganhos compensariam o preço a pagar, numa suposta guerra com os russos?

   Talvez não. Daí a solução militar estar, por agora, fora de questão, pela parte do Ocidente.

   Devido às características étnicas da população do Sul e do Leste da Ucrânia, nomeadamente as suas ligações á Rússia, a guerra civil no país tornou-se uma consequência natural, e de difícil resolução, dos disparates e dos sonhos megalómanos alemães.

   Só mesmo uma intervenção militar russa, a larga escala, mas de consequências imprevisíveis, o fará.

   A caixa de Pandora está aberta!

A inviabilidade económica da Moeda Única

   O chamado projecto europeu nasceu das cinzas da II Guerra Mundial, com o objectivo final de jamais os estados europeus voltarem a guerrear-se entre si, pois a consequência de duas guerras mundiais, em pouco mais de trinta anos, foi a perda definitiva da hegemonia europeia no mundo, a favor dos Estados Unidos.

   Na persecução desse objectivo, foi decidida a colocação, sob uma autoridade comum, do carvão e do aço, na altura, materiais essenciais para fazer a guerra, nascendo assim a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), em 1951.

   Posteriormente, após os Tratados de Roma (1957) e de Maastricht (1992), a construção europeia assentou sob dois pilares essenciais: a livre circulação de pessoas e bens e a criação de um mercado comum, culminando o mesmo com o estabelecimento de uma Moeda Única.

   Por imposição da recém reunificada Alemanha, os países teriam de cumprir uma série de Critérios de Convergência, em política macroeconómica, a fim de poderem aderir à futura Moeda Única, nomeadamente um controlo apertado da inflação, um défice público que não poderia exceder os 3% do PIB anual, uma Dívida Pública que não ultrapassasse os 60% desse mesmo PIB, entre outros. Todas são políticas que abrandam e fazem retroceder, o crescimento económico.

   Ao tomar estes Critérios de Convergência como uma finalidade em si, em detrimento do crescimento das respectivas economias e do bem-estar das populações, a Europa começou a sofrer de uma cada vez mais desigual distribuição da riqueza produzida, pois governava-se para os números macroeconómicos e não para a economia real, muito menos para as pessoas, que foram vendo o seu salário real diminuir e o desemprego a aumentar, abandonando-se definitivamente o objectivo do pleno emprego.

   Ao mesmo tempo, em países como Portugal, destruía-se o sector produtivo, nomeadamente a agricultura e a indústria, em troca de fundos comunitários com destino duvidoso, o que retirou autonomia ao país para produzir bens essenciais, tornando-o ainda mais dependente das importações e do exterior, e por conseguinte, da vontade e de interesses alheios.

   A imposição de políticas neo-liberais de desregulação dos mercados financeiros, flexibilização das leis laborais e de enfraquecimento e privatização do sector público, foram ao longo dos anos agravando ainda mais a situação do país e das pessoas, suposto destino final de toda e qualquer governação.

   A partir de 1999 e com a criação efectiva do Euro, a Alemanha voltou a impor a sua vontade na política macroeconómica dos Estados Membros, ao criar o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, que reiterava os pressupostos dos Critérios de Convergência, amarrando eternamente as economias mais frágeis a objectivos de inflação, défice e dívida pública, que as impediam de crescer. É o que acontece, desde então.

   Para agravar a situação, o Euro é uma moeda forte, altamente valorizada, o que é óptimo para os interesses das empresas alemãs, exportadoras de maquinaria e tecnologia, mas que retira competitividade às restantes economias, que assim vendem os seus produtos mais caros nos mercados internacionais.

   A “solução” encontrada é uma baixa generalizada de salários, algo que já se verifica, ao invés da opção por uma divisa mais fraca e por conseguinte, mais competitiva e geradora de crescimento e de emprego.

   Torna-se óbvio que economias com características tão diferentes não podem partilhar a mesma divisa, muito menos a mesma política monetária e cambial imposta pelo Banco Central Europeu, sob pena de umas ficarem a ganhar e outras saírem fortemente penalizadas. Daí o Euro ser inviável como moeda, pois só serve os interesses das grandes economias exportadoras, em detrimento das restantes, quase sem crescimento desde que adoptaram a Moeda Única, em 1999.

   Assim se explica a chamada “crise da dívida”, que rebentou na Grécia, em finais de 2009 e que rapidamente alastrou a todo o sul da Europa.

   A “solução” imposta para a resolução da crise da dívida soberana foi a insistência e aprofundamento dos erros acima enumerados e que vêm sido cometidos nas últimas décadas, cujas consequências se sentem a todos os níveis da vida do país e das pessoas: finanças públicas depauperadas, economia em recessão, cortes orçamentais na saúde, segurança social e educação, desregulação das leis laborais, impondo a regra do mais forte – o patrão – e venda ao desbarato do património público, nomeadamente de sectores estratégicos, tais como a banca, a energia e até recursos naturais como a água!

   Tudo isto leva à destruição de Portugal como Estado Soberano e independente, tendo como consequência a escravização do seu povo, transformado em mera mão-de-obra barata, ao serviço das grandes empresas exportadoras.

   Em suma, o Euro, ao invés de unir a Europa, dividiu-a, tornando-a refém da banca privada, dos interesses das grandes multinacionais e dos grandes estados.

   Finalmente, urge lembrar que após a saída da Troika, Portugal ficará amarrado ao Tratado Orçamental, imposto pela Alemanha a todos os restantes países, que aprofunda os critérios acima enumerados e ainda exige aos seus signatários a alteração das respectivas Constituições, a fim de serem introduzidos limites ao défice e à dívida pública, nas mesmas!

   Posto isto, torna-se urgente a saída da Moeda Única, não só para Portugal, como também para os países em situação semelhante, sob pena de se tornarem meros protectorados coloniais ao serviço dos interesses da banca privada e das multinacionais alemãs.