As democracias de sentido único

Falar de democracia é partir do pressuposto que os regimes ditos democráticos são os que melhor garantem a pluralidade de opinião, a multiplicidade de escolhas e de alternativas, a liberdade de expressão, bem como a garantia do acesso de todos aos mecanismos de participação na vida pública e aos processos de tomada de decisão, sendo que este é o regime político que melhor traduz a vontade das populações quanto ao rumo e decisões a tomar.
O conceito de democracia é indissociável ao conceito de cidadania e à participação activa e responsável na vida pública, visando o interesse comum.
Os regimes democráticos não são imutáveis nem possuem somente uma única forma de concretização e expressão, pois sofrem evoluções e mutações com vista à sua adaptação às exigências, necessidades e características, tanto das diversas épocas históricas, como dos inúmeros contextos culturais e sociais de cada comunidade política, possuindo a faculdade de se adaptar às diferentes realidades sem nunca perder as suas principais matrizes e valores.
Por outro lado, um regime não é verdadeiramente democrático se o for somente de um ponto de vista legal, sendo que o processo de democratização é algo que se constrói e aprofunda diariamente, podendo retroceder e até desaparecer caso não seja praticado de um modo constante e intenso.
Uma das suas características fundamentais, provavelmente a mais determinante que o distingue de qualquer outro tipo de regime político, traduz-se no facto de só este garantir ao cidadão uma diversidade de alternativas, podendo este participar, tanto na elaboração, como na escolha das diferentes opções, sendo que todos os temas devem forçosamente ser postos a discussão e ser sujeitos a uma escolha plural, sem que à partida as resoluções sejam apresentadas como uma fatalidade pelos respectivos responsáveis.
Numa época em que se fala de um modo cada vez mais veemente da morte das ideologias e em que o debate político se faz ao nível do supérfluo e não das questões essenciais, numa conjuntura de globalização e de mundialização nas mais diversas áreas, em que o crescimento do poder económico é incontrolável e devastador, com naturais consequências para a soberania dos Estados e onde os políticos tendem a apresentar soluções como factos consumados e inevitáveis, as democracias atravessam uma das suas mais graves crises.
Partindo do princípio de que nenhum ser humano é dono da verdade, é contraditório com o conceito de democracia, no seu sentido mais profundo, a apresentação, não isenta de arrogância, por parte dos responsáveis pelo poder, de pseudo soluções tidas como inevitáveis, revestidas de uma suposta fatalidade, tal como nos dias de hoje se verifica nas mais diversas áreas, nomeadamente em relação à economia, às finanças públicas e às funções sociais do Estado, tais como a saúde, a educação e a segurança social.
É imperioso lembrar que apaziguamento ideológico não implica necessariamente um uniformizar de opiniões nem de soluções, sendo que o próprio pragmatismo pode ser rico em alternativas de acção, não implicando, por isso, uma única solução ou alternativa para a resolução de determinada questão.
Tal como também é contraditório que, em matérias do foro transnacional, como o é a questão da Constituição Europeia, se afastem os cidadãos da discussão da mesma, querendo impô-la, sem debate nem referendo, como que uma inevitabilidade, aos diferentes povos da Europa, quando alguns deles já a rejeitaram inequivocamente, afastando-se assim a construção europeia dos povos europeus, que supostamente deveriam ser a finalidade última da mesma.
Além do mais, este fenómeno de empobrecimento democrático manifesta-se quando os próprios partidos políticos que se alternam no poder não mostram a vontade nem a capacidade para apresentar soluções alternativas ou para resolver os problemas de fundo, sendo que o seu modo de governar praticamente não difere do seu antecessor, criando no eleitorado um sentimento de impotência e de indiferença em relação às questões políticas e aos políticos, provocando um afastamento entre eleitores e eleitos que faz perigar o próprio regime.
Actualmente, o único fim dos partidos políticos é o de obter votos para ganhar as eleições, nem que para isso abdiquem da sua identidade, das suas ideias e opiniões, apostando em discursos supostamente consensuais para poder alargar a sua base eleitoral ao maior número possível de eleitores, em detrimento do enriquecimento do debate e da pluralidade de ideias.
Uma organização internacional como a União Europeia é também responsável pela imposição de políticas públicas estruturantes que em tudo contribuem para soluções tidas e explicadas como inevitáveis pelos responsáveis políticos dos respectivos estados-membros, sendo que não são raras as vezes que estes últimos apresentam a primeira como responsável pelas suas decisões.
A própria comunicação social contribui para este estado de coisas, dando aos políticos e aos diversos governos um suporte mediático e até académico para as suas supostas soluções consensuais, fatais e inevitáveis.
Verifica-se uma tendência de agravamento do actual estado de coisas, com as projectadas reformas do sistema eleitoral e consequente criação de círculos uninominais, que ao invés de aproximar eleitores de eleitos irão empobrecer ainda mais o debate de ideias e a construção de alternativas credíveis de governação, limitando o número de partidos com acesso ao parlamento, que ficará assim reduzido aos dois principais partidos que já se mostraram idênticos em todos os prismas e vertentes.
Poderão ser entendidas por democracias de sentido único aquelas cujas características e tendências coincidam com o que atrás foi descrito, o que é algo que se verifica não só em Portugal, como em toda a Europa.
É, por isso, neste momento natural que os cidadãos procurem alternativas de poder noutros partidos que não os do centro político tradicional, tendendo a votar em partidos contra o próprio sistema democrático e plural, tanto à extrema-esquerda, como à extrema-direita.
Nem uma, nem outra, podem ou devem ser a solução.
Que fique a advertência aos responsáveis de que se o actual estado de coisas se mantiver e aprofundar, os regimes democráticos estão em perigo, sendo urgente uma mudança de atitude para que os totalitarismos vividos no passado não se assumam de novo como indesejados protagonistas, nem como solução, aos olhos de um eleitorado com falta de escolhas, de alternativas e de soluções.

As Funções do Estado – Uma análise da sua evolução histórica: passado, presente e futuro

Desde os primórdios que as funções do Estado sempre coincidiram com a tipologia diversa dos problemas onde este tem sido chamado a intervir e com os diferentes objectivos a que sempre se foi propondo ao longo dos tempos, sendo esta uma questão desde sempre intimamente ligada ao próprio conceito de Estado Soberano.
Parte-se do princípio universalmente aceite que o Estado Soberano é uma criação humana, para a defesa dos interesses das respectivas comunidades que o integram e compõem, ou pelo menos, dos seus grupos mais influentes e dominantes, usando para isso os mais diversos métodos, que desde sempre se traduziram num processo de criação e aplicação de Direito, que pode ser resumido pela clássica teoria de Montesquieu sobre os poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judicial.
As funções, responsabilidades e desafios atribuídos ao Estado sempre variaram em conformidade com diversos factores variáveis, entre os quais o período histórico, o contexto ideológico e o tipo de Estado de que se trata, todos eles bastante interligados entre si.
Falar de funções do Estado também implica falar do modo como este foi sendo visto e interpretado de um ponto de vista conceptual através dos tempos, visto ser uma entidade mutável consoante a evolução histórica de inúmeros factores relevantes.
Após os diversos processos de centralização do poder que deram origem ao Estado moderno, conceito assumido em definitivo após a Revolução Francesa, as funções e o intrínseco conceito daquele surgiram impregnados dos ideais desta última, nomeadamente no capítulo da liberdade pessoal e de iniciativa, aparecendo o Estado como garante das mesmas.
Durante todo o século XIX o denominado Estado Liberal teve como principais funções a segurança, a aplicação da justiça e a administração.
No capítulo da segurança, há que distinguir segurança interna, assegurada pelas diversas forças policiais, com objectivos de manutenção da ordem pública, e segurança externa, traduzindo-se esta última pela diplomacia, que assegurava as relações exteriores do Estado, e pelas forças militares, quando a primeira se mostrava ineficaz, por si só, na defesa dos seus interesses externos.
Em relação à Justiça, o Estado chamou a si o monopólio da sua aplicação, ficando assim com a responsabilidade de tudo o que lhe é inerente.
No que toca à função administrativa, ficou o Estado com a exclusividade da cobrança de impostos e com a aplicação dos mesmos na prossecução do suposto interesse comum.
Ao longo do século XIX e à medida que os ideais do liberalismo foram sendo assimilados pelos estados europeus, o Estado Soberano foi chamando a si a responsabilidade da educação e da instrução pública, em conflito aberto com a Igreja, que era até então a entidade que possuía o seu monopólio, partindo do pressuposto que alargaria e consolidaria o seu poder estabelecendo e enraizando uma língua e cultura comuns, criando assim um sentimento de identidade nacional nos seus cidadãos.
Só muito mais tarde é que a educação vai ser considerada como fundamental ao desenvolvimento económico e humano de um Estado.
Com o advento do século XX, nomeadamente com o fim da Segunda Guerra Mundial, o conceito de Estado torna-se muito mais abrangente, com o alargamento das suas responsabilidades e funções, inerente à vulgarização do sufrágio universal, que criou exigências e expectativas por parte dos grupos sociais mais desfavorecidos, que se foram agrupando em organizações com capacidade de defender os seus interesses legítimos, junto e no seio do poder político.
Surge assim o Estado Providência, também designado por “welfare state” ou estado de bem-estar, em que este surge como garante de uma redistribuição da riqueza de um modo mais equitativo, regulando as relações económicas, internas e externas, com funções e responsabilidades nos campos da saúde, educação e segurança social, baseado no conceito de que existem direitos indissociáveis à existência de qualquer ser humano.
Neste início do século XXI este conceito de Estado parece ser posto cada vez mais em causa, alegadamente por motivos orçamentais, mas também ideológicos, sendo que as funções sociais tendencialmente gratuitas, como o eram a saúde e a educação deixam de o ser, fazendo depender o acesso a esses serviços da capacidade económica de quem os utiliza, em natural prejuízo de quem menos pode e mais necessita deles.
Os próprios sistemas de segurança social mostram-se cada vez mais ineficazes e incapazes de corresponder às exigências de uma economia cada vez mais instável e imprevisível, com óbvio ênfase para as consequências desse facto num mercado de trabalho cada vez mais desregulado, instável e precário, levando a situações de desemprego e de pobreza cada vez mais evidentes no seio das sociedades actuais.
Ao invés de um aprofundamento e reforço de certas funções do Estado, no momento em que estas são mais necessárias como factor de regulação e estabilização das sociedades, assistimos actualmente a um constante e progressivo desmantelamento do mesmo, tanto nas suas funções sociais como também nas suas funções tradicionais, não só consequência de factores transnacionais e globais, como também de factores internos relacionados com a cumplicidade da classe política e resignação e passividade dos restantes cidadãos.
Em relação ao desmantelamento das funções tradicionais do Estado, recorde-se o progressivo encerramento de uma série de infra-estruturas diplomáticas, policiais, judiciais e até militares, enfraquecendo a capacidade de intervenção do Estado nessas mesmas áreas, nalgumas das quais possui exclusividade.
Será que se caminha irreversivelmente para um progressivo e definitivo desmantelamento do Estado e das suas respectivas funções?
Torna-se imperioso recordar que ao longo dos tempos, o Estado tem sido o único elemento capaz de garantir a equidade, segurança e bem-estar aos cidadãos, sendo este seu papel insubstituível na vida em comunidade.
Também é um facto que com a evolução dos tempos e do processo histórico, compete ao Estado adaptar-se às novas realidades e exigências, desempenhando papel fundamental nos novos problemas que se levantam, como são, por exemplo, as questão relacionadas com a ecologia e com as alterações climáticas, como deixando de ter proeminência noutras funções que até então lhe têm sido familiares, mas nunca perdendo, nem o seu protagonismo nem o seu papel regulador da vida em sociedade, em todos os seus aspectos. Caso contrário, as sociedades serão confrontadas com uma situação indesejável e extremamente perigosa para o seu progresso e bem-estar.
Esperemos, por isso, que as actuais tendências não se acentuem nem se tornem factos consumados.